Limites Do Positivismo Jurídico

análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da obra “positivismo jurídico”, de Norberto Bobbio Elis Wendpap Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os…

convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. (p.03 e 04). O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico, e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas. (p.04). Nosso objetivo é perguntar,…

do Direito Natural, assimcomo do Direito Positivo. Neste artigo serão considerados aspectos históricos das relações entre Direito Natural e Direito Positivo, sendo que serão ressaltados os fundamentos dos mesmos. O cotejo entre naturalismo e positivismo será analisado de maneira a tornar fácil o entendimento dos conceitos e fundamentos, assim como as opiniões de alguns pensadores. A Filosofia do Direito já que trata frequentemente do assunto referido, nos proporciona condições de…

de 1789: ?o fim de toda associação é a proteção dos direitos naturais imprescritíveis do homem?. Fácil é encontrar a sua presença na Declaração Universal dos Direitos (1948) da ONU. Assim, o jusnaturalismo é a corrente tradicional do pensamento jurídico, que defende a vigência e a validade de um direito superior ao direito positivo. Corrente que se tem mantido de pé, apesar das várias crises por que tem passado, e que, apesar de criticada por muitos, mantém-se fiel ao menos a um princípio comum:

por isso mesmo, se resguardam com normas e sanções mais severas e melhor organizadas). Em que medida o jurisnaturalismo cria não a superação do positivismo, porém antinomia (contradição insolúvel entre dois princípios), entre a ordem justa e a ordem estabelecida, e, por outro lado, se ele consegue, ou não, fundamentar, convincentemente, o plano jurídico superior, que serve de estalão para medir as normas jurídicas encontradas na vida social - eis aí duas questões que examinaremos…

Janeiro: FGV, 2009. Werneck Arguelhes fala que o ativismo judicial começou a ter mais ênfase a partir da Constituição de 88, para ele a Corte foi reinventada sobre vários aspectos como na abrangência dos temas julgados, abandono progressivo do positivismo formalista e adoção de uma nova metodologia mais criativa e orientada a valores. BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista Atualidades Jurídicas – Revista Eletrônica do Conselho…

Editora Atlas, 2010. 2 RESUMO DAS IDEIAS CENTRAIS DO AUTOR 2.1 Ronald Dworkin considera o Direito como um fenômeno de profundo interesse especulativo e que em grande parte é filosofia (p.476 – 477). 2.2 Quando Dworkin está se postando em face do positivismo, não está somente negando uma matriz de pensamento, [...], está [...], se antepondo à lógica dos dois maiores representantes desta vertente de pensamento jusfilosófico, Kelsen e Hart, que ocuparam o espaço da jusreflexão do século XX…

explícitos e de gírias do cotidiano, raramente utilizados em textos jurídicos, o Autor consegue tornar mais fácil e agradável a sua empreitada. Roberto Lyra Filho, falecido em 1.986, foi professor titular de Filosofia e Sociologia Jurídica da Universidade de Brasília e é sobre o seu profundo embasamento filosófico, histórico e sociológico que ele constrói seu estudo, para concluir que “O Direito é o reino da libertação, cujos limites são determinados pela própria liberdade,....e que o…

objeções. Segundo ele, em primeiro lugar, uma norma pressuposta é diferente de uma norma arbitrária se sua pressuposição for uma absoluta necessidade para a validade de outras normas. Se nergamos validade, por exemplo, à norma que estabelece que o limite de velocidade em certa rua é 60Km/h, isso não compromete a validade de todas as outras normas e a existência do próprio direito. Portanto, se supuséssemos, para essa norma, que sua validade se funda numa pressuposição, essa pressuposição…

naturalis ratio ( sistema natural) correspondente ao direito natural e jus civile que corresponde ao direito positivo. Neste contexto, os critérios usados para distinguir o direito natural do direito positivo são os seguintes: O direito natural não tem limites já que não é posto pela sociedade mas sim por um sistema natural (naturalis ratio) que vai além do ser humano. Já o direito positivo fica restrito as sociedades em que é posto haja vista que foi construído por elas. Retrata-se…