Limites Do Positivismo Jurídico

direito constitucional é o pós-positivismo. O debate acerca de sua caracterização situa-se na confluência das duas grandes correntes de pensamento que oferecem paradigmas opostos para o Direito: o jusnaturalismo e o positivismo. Opostos, mas, por vezes, singularmente complementares. A quadra atual é assinalada pela superação – ou, talvez, sublimação – dos modelos puros por um conjunto difuso e abrangente de idéias, agrupadas sob o rótulo genérico de pós-positivismo [05]. O jusnaturalismo moderno

ideológicas, políticas, econômicas e sociais que as impulsionaram ao longo dos tempos. - Brasil-Colônia: caracteriza-se pela aplicação das Ordenações Filipinas - Ordenações do Reino de Portugal publicadas no ano de 1603. Regeram o ordenamento jurídico privado no Brasil por mais de 300 anos. Legislação portuguesa atrasada, retrógrada com tom patriarcalista e patrimonialista. Durante todo o período de colonização, o "direito brasileiro" se resumia ao que era posto pelas Ordenações do…

Ou seja, proporcionalidade – admitindo-se-a adargumentandum tantum – não é (e não pode ser) sinônimo de equidade. Fora disso, o ‘princípio’ da proporcionalidade se torna um irmão siamês do livre convencimento, ambos frutos do casamento do positivismo jurídico com a filosofia da consciência, com o que voltamos ao âmago do tema tratado nesta obra: pode o sujeito solipsista se manter em pleno giro ontológico-linguístico?” (p. 50-51). Através da passagem acima exposta e de várias outras,…

a importância dada aos princípios e valores como componentes elementares dos sistemas jurídicos constitucionalizados; b) a * Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. 1 O termo neoconstitucionalismo pode ser utilizado como fazendo referência a uma teoria, a uma ideologia ou a um método de análise do direito; ou como designando alguns elementos estruturais de um sistema jurídico e político, um modelo de Estado de Direito. Sobre as diversas acepções do…

Estado desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende o povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das Leis, entretanto a legislação deve ser examinada criticamente. Questão 02 Por que o Direito autêntico e global considera a Lei como simples acidente no processo jurídico? Porque o Direito não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois ele indica os princípios e normas…

 Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas;  Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico;  Apontar as críticas formuladas à teoria pura do Direito;  Discorrer sobre o culturalismo jurídico e a Teoria Tridimensional do Direito. Estrutura do Conteúdo Fundamentos do Direito 1. A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo; 2. O Positivismo Jurídico; 3. O Normativismo jurídico; 4. Crítica à Teoria Pura do…

Lyra Filho foi Professor de Filosofia e Sociologia Jurídica da Universidade de Brasília e é sobre o seu profundo embasamento filosófico, histórico e sociológico que ele constrói seu estudo, para concluir que “O Direito é o reino da libertação, cujos limites são determinados pela própria liberdade, ....” e que o Direito e a Moral são “... conquistas sociais, históricas e fortemente condicionadas pela estrutura social, onde emergem, na oposição, no contraste de modelos diversos, conforme a…

melhor leitura que a sociedade faz de suas práticas sociais. Contudo, o magistrado não é uma figura criadora do direito, mas, antes disso, um participante que argumenta com o restante da sociedade. Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Pós-positivismo, Ponderação ABSTRACT Robert Alexy (Oldenburg, Germany, september 9th of 1945) being one of the most influent phylosopher of contemporany german law, had de purpose of finding out the dogmatic structures and hidden values behind the…

1 Introdução O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jus filosófico desenvolvido após a virada linguística não…

modelos de ideologia jurídica O positivismo como uma ordem estabelecida de Direito e o jusnaturalismo como uma ordem justa. Miguel Reale é positivista, vendo como uma forma mais elaborada do Direito em comunidade, uma ordem jurídica organizando o certo e o errado. Apesar do jusnaturalismo ser mais antigo, atualmente o Direito é mais estudado em bases positivistas. O jusnaturalismo é mais trabalhado nas teorias socialistas do Direito na atualidade e o positivismo, claramente, trabalhado…