Fichamento oque é Direito

Fichamento: O que é Direito – Roberto Lyra Filho

1.

Autor: Lyra Filho, Roberto;
Editora: Brasiliense s.a;
Edição: 11ª;
1ª edição: 1982; Coleção Primeiros Passos, nº 62;

2.

Roberto Lyra Filho (1927 - 1986) Foi Bacharel em Direito e se formou em inglês no ano de 1942. Professor de Sociologia e Filosofia Jurídica na UnB. Membro da OAB, ABT (Associação Brasileira de Tradutores). Entre suas obras produziu críticas literárias, ensaios e poemas.

3. DIREITO E LEI
Se procurarmos a palavra que mais frequentemente é associada a Direito, veremos aparecer a lei, começando pelo inglês, em que law designa as duas coisas. Mas já deviam servir-nos de advertência, contra esta confusão, as outras línguas, em que Direito e lei são indicados por termos distintos: lus e lex (latim), Derecho e léy (espanhol), Diritto e legge (italiano), Droit e loí (francês), Recht e gesetz (alemão), Pravo e zakon (russo), Jog e tõrveny (húngaro) e assim por diante.(p.03).
A identificação entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. (p.03 e 04).
O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico, e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas. (p.04).
Nosso objetivo é perguntar, no sentido mais amplo, o que é Direito (com ou sem leis), mas é preciso esclarecer, igualmente, que nada é, num sentido perfeito e acabado; que tudo é, sendo. Queremos dizer, com isto, que as coisas não obedecem a essências ideais [...] (p.06).
[...] quando buscamos o que o Direito é, estamos antes perguntando o que ele vem a ser, nas transformações incessantes do seu conteúdo e forma de