Limites Do Positivismo Jurídico

• Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas; • Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico; • Apontar as críticas formuladas à teoria pura do Direito; • Discorrer sobre o culturalismo jurídico e a Teoria Tridimensional do Direito. Estrutura do Conteúdo Fundamentos do Direito 1. A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo; 2. O Positivismo Jurídico; 3. O Normativismo jurídico; 4. Crítica à Teoria Pura do…

FICHAMENTO: “O POSITIVISMO JURIDICO” Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”[1]. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si…

O Direito e a sua Linguagem Luís Alberto Warat I- Ciência e linguagem Na década de 20 do século passado, surgiu uma corrente entre outras coisas estuda as bases linguísticas, conhecida como Positivismo Lógico. De acordo com essa corrente, a linguagem é uma forma de expressão do conhecimento humano, uma forma de controle deste conhecimento e também uma facilitadora da comunicação. Outra característica indispensável da linguagem refere-se à ciência e se trata do rigor linguístico, o qual…

Ou seja, proporcionalidade – admitindo-se-a ad argumentandum tantum – não é (e não pode ser) sinônimo de equidade. Fora disso, o ‘princípio’ da proporcionalidade se torna um irmão siamês do livre convencimento, ambos frutos do casamento do positivismo jurídico com a filosofia da consciência, com o que voltamos ao âmago do tema tratado nesta obra: pode o sujeito solipsista se manter em pleno giro ontológico-linguístico?” (p. 50-51). Através da passagem acima exposta e de várias outras,…

Direito Natural, assim como do Direito Positivo. Neste artigo serão considerados aspectos históricos das relações entre Direito Natural e Direito Positivo, sendo que serão ressaltados os fundamentos dos mesmos. O cotejo entre naturalismo e positivismo será analisado de maneira a tornar fácil o entendimento dos conceitos e fundamentos, assim como as opiniões de alguns pensadores. A Filosofia do Direito já que trata frequentemente do assunto referido, nos proporciona condições de…

HABERMAS Alfenas, 2012 RONAL DWORKIM: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA DWORKIN EM FACE DO POSITIVISMO Ronald Dworkin, pensador norte-americano, Professor de Teoria Geral e Jurisprudência da Universidade de Nova York (EUA) e Universidade de Oxford (Inglaterra), deixa notável um contraponto conceitual a mais de sedimentada conjuntura política e filosófica do positivismo jurídico. Com suas reflexões baseadas na tradição anglo-saxã, pretende-se discutir o problema da…

revolução no consentimento de direito e lei como singulares equivalentes, aconteceu no pós-positivismo, onde lei e direito eram equiparados e assim afastavam-no da filosofia e das discussões de legitimidade e justiça, o pós-positivismo propõe uma interpretação diferente da lei, uma interpretação menos metafísica e mais moral. Após a 2ª Guerra Mundial, ética e valores começaram a ser considerados no âmbito jurídico como parte do direito, reconhecimento da força normativa da constituição e…

Penal Maio, 2013 O que é isto – decido conforme minha consciência. (Lênio Streck) O autor desenvolve no livro em análise um tema por ele denominado “filosofia da consciência”, com a finalidade de debater a mudança de paradigma do mundo jurídico quanto ao mito do “decido conforme minha consciência”. Segundo ele isso poderá ser superado somente por teoria que possa ser sopesada como pós-positivista. Streck adota uma linguagem identificada com a filosofia hermenêutica de…

conceito e requisitos, visto sob uma óptica de eficácia social. Em vista disso, o escopo desse estudo é demonstrar os impactos provocados pelo neoconstitucionalismo nos institutos do direito tributário, vislumbrando a constitucionalização deste ramo jurídico e quais mudanças tal fenômeno vem provocando na sociedade hodierna. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Tributação. Efetividade dos Direitos Fundamentais. NEOCONSTITUCIONALISMO: PRINCIPALES CARACTERÍSTICAS Y EFECTOS SOBRE…

1956, vazada nos seguintes termos: "Faz-se mister assinalar que se devem considerar como princípios do ordenamento jurídico aquelas orientações e aquelas diretivas de caráter geral e fundamental que se possam deduzir da conexão sistemática, da coordenação e da íntima racionalidade das normas, que concorrem para formar assim, num dado momento histórico, o tecido do ordenamento jurídico”. Observa-se um defeito capital em todos esses conceitos de princípio: a omissão daquele traço que é…