Limites Do Poder Do Empregador Frente O Direito A Intimidade Do Empregado

Universidade Gama Filho Trabalho de Direito do trabalho, considerações empresariais e previdência Universidade Gama Filho Trabalho de Direito do trabalho, considerações empresariais e previdência Tema 1: Assédio Moral nas relações de trabalho em ambiente bancário como causa de ruptura do contrato de trabalho Diante da constante evolução do Direito, que por sua vez gera reflexos nos costumes da sociedade em um determinado momento histórico, há que se observar o atual tema

UNIGRANRIO ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO JOSIE DIAS DE SOUZA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DUQUE DE CAXIAS 2014 Universidade do Grande Rio “Profº José de Souza Herdy” UNIGRANRIO ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO JOSIE DIAS DE SOUZA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, PRÉ CONTRATUAL E PÓS CONTRATUAL Alunos: Alexandre Evaristo Cunha Barbosa Aline de Oliveira Ribeiro Ana Carolina Garcia Braga Bernardo

Direitos da personalidade. SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Conceitos. 3.Características dos direitos da personalidade. 4. Integridade física e nome. 5. Fama e imagem. 6. Privacidade. 7. Mecanismos de proteção. 8. Reparação de ato ilícito. 9. Conclusão. 1. Introdução. Inovando o texto do Código Civil de 1916, a Lei 10.406/2002 dedicou um capítulo, o segundo do Livro I, com 10 artigos1, em que desenvolve o conceito e estabelece a proteção dos direitos da

CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA - UNIVEM CURSO DE DIREITO ELISANGELA GARCIA ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO MARÍLIA 2007 ELISANGELA GARCIA O ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito do UNIVEM, da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Marco Antonio de…

Direito do Trabalho 1-) Teoria Geral do Direito do Trabalho História “Trabalho (gasto de energia em troca de uma remuneração)” a-) Causas econômicas e sociais: I-) sociedade pré-industrial: - escravidão Era tratado como um objeto, uma mercadoria, sem direitos. - servidão Era uma troca entre os Srs. Feudais, que cediam suas terras para a pessoa trabalhar, ficando o dono com a maior parte da produção, e deixando uma pequena parte para os trabalhadores, em troca da “proteção” desses…

.................................07 1.4. Justificativa....................................................................................07 II. FUNDAMENTAÇÃO...........................................................................06 2.1. Direito do Trabalho........................................................................07 2.1.1 Caracterização e Conduta do Assédio Moral................................08 2.1.2 Sujeitos do Assédio Moral.............................................

analisar as consequências jurídico-sociais do assédio moral no ambiente de trabalho. Já, os objetivos específicos foram compreender quais os direitos que estão sendo assegurados aos empregados assediados e como se dá o processo de assédio moral na relação trabalhista, explicando a exclusão do assediado do grupo social e as consequências psicológicas para este empregado. 1. Consequências do assédio moral no ambiente do trabalho As repercussões decorrentes do assédio moral no…

atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tem por efeito excluir o empregado de sua função ou deteriorar o ambiente de trabalho.” (NASCIMENTO, 2011, p. 14) Por derradeiro, Luiz Salvador define que o assédio moral “é caracterizado pela degradação deliberada das condições de trabalho onde prevalecem…

CABIMENTO. A manutenção de meio ambiente de trabalho sadio, equilibrado e seguro é imperativo constitucional (ex vi do inciso XXII do art. 7º; do inciso VIII do art. 200 e do § 3º do art. 225 da CRFB/88) imposto ao empregador e visa resguardar a higidez física e mental de seus empregados para que não ocorram desgastes diversos daqueles inerentes e típico do próprio avanço etário ou abalo psicológico. Esse postulado é também assegurado em diversos instrumentos internacionais que,…