Limitações Do Controlo Orçamental

DIREITO ORÇAMENTAL Sumários desenvolvidos (Rascunho preliminar) João Nogueira de Almeida* Matilde Lavouras** Ano letivo de 2013-14 *Estes sumários constituem em muitos pontos uma simples actualização das Lições de Finanças Públicas de Teixeira Ribeiro. ** Capítulos 7 e 8 1 Introdução A atividade financeira do Estado concretiza-se em receitas e despesas. O Estado adquire receitas e transforma-as em despesas. A aquisição das receitas e a realização de despesas…

Informação Financeira 3.1.4 – Características da Informação Financeira 4 – A PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.1 – Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) 4.1.1 - Balanço 4.1.2 - Demonstração de Resultados 4.1.3 - Mapa de Execução Orçamental 4.1.4 - Anexo às Demonstrações Financeiras 4.2 – Planos Sectoriais 4.2.1 - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) 4.2.2 - Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC-Educação) 4.2.3 -…

observações consecutivas (Ex: mês) – periodicidade da série; Momento/período de referência – momento relativamente ao qual se referenciam os valores de série I. Variação Absoluta:  Variação Absoluta Média:  Serve para fazer comparações, mas tem limitações (não sabemos o ritmo de crescimento); II. Variação Relativa: Vantagens: ordens de grandeza, ‘avalia’ o ritmo do crescimento. III. Variação Proporcional Média: Num certo período de tempo, analisar a média do crescimento:…

Públicas, se cingirá a duas actividades fundamentais: a de gestão dos dinheiros públicos, ou seja, a actividade de gestão financeira pública, ou simplesmente, a actividade financeira pública; e a de controlo dos dinheiros públicos, mais precisamente, a actividade de controlo financeiro externo (gestão e controlo dos dinheiros públicos). 3. A economia do fenómeno financeiro Os meios pelos quais o Estado procurava, simultaneamente, conseguir quer a cobertura das despesas públicas,…

Saúde debate-se com graves problemas, ao nível dos gastos com a saúde e com o controlo dos custos. Crescendo estes gastos devido essencialmente, ao aumento da esperança de vida da população, aos avanços tecnológicos, a uma maior exigência por parte dos clientes quanto à qualidade e ao tipo de cuidados prestados, e ainda devido ao facto da saúde ser um bem de mérito. Por outro lado, num ambiente em que as restrições orçamentais impostas aos hospitais e a pressão política, para conter as…

..................... 22 Ângela Cristiana Anjos Pereira i Instituto Politécnico da Guarda Capítulo 5 ................................................................................................................. 24 5. Contabilidade Orçamental versus Contabilidade Patrimonial ............................. 25 5.1.Conceitos....................................................................................................... 25 5.2.Diferenças entre POC e POCP ..........................

ESTRATÉGIA/ACÇÕES PARA RECUPERAÇÃO DE PERDA DA RECEITA ................... 13 4.1 Prosseguimento de Acções para Redução do Défice Orçamental ......................................... 13 4.2 Acções Específicas a Empreender no Sector do Turismo ..................................................... 14 4.3 Receita Estimável a Resultar da Implementação das Acções para Redução do Défice Orçamental…

produtores tornam-se frequentes, as empresas públicas multiplicam-se, o património público e as receitas patrimoniais adquirem maior expressão, os impostos vêem o seu peso crescer, a política macroeconómica torna-se activa e o princípio de equilibrio orçamental clássico é abandonado, passando o Estado a recorrer com frequência ao crédito. As finanças públicas O docente: Alfazema. 6/102 Ano Lectivo de 2012 Apontamentos de Finanças Públicas perdem a sua simplicidade –…

Contas e para o exercício de funções de controlo externo e independente. Os objetivos subjacentes eram corretos, face às vinculações externas das finanças públicas locais e ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais. As soluções jurídicas, orçamentais, contabilísticas e de boa governança alcançadas deixam muito a desejar. É imperiosa a disciplina na elaboração e execução dos orçamentos autárquicos. E necessário equilíbrio orçamental efetivo compatível com a regra…

Políticas.............................................................................14 As Principais Debilidades Do Processo Orçamental Convencional..............15 O Sistema De Despesas “Não Convencional” .............................................16 Uma Estratégia De Reforma De Duas Dimensões........................................17 Panorama do Processo de Preparação Orçamental em Angola ......................19 O Ciclo da Preparação do…