Normas de segurança e medicina no trabalho - importância/efeitos

DIREITO DO TRABALHO II Atividade em Espaço Escolar Diversificado Acadêmica: Ginnia Lessa de Sousa Alves Os efeitos decorrentes do cumprimento das Normas de Medicina e Segurança do Trabalho. HISTORICIDADE E EVOLUÇÃO: Em se tratando de história e evolução das leis protetivas ao trabalhador, no Brasil foram implantados, timidamente, serviços de medicina ocupacional, com a fiscalização das condições de trabalho nas fábricas, por meio do Decreto Legislativo nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919, e as Leis de proteção do trabalho foram concentradas na Consolidação das Leis do Trabalho, pelo Dec.Lei nº 5.452, de 01/05/43. A partir deste marco, a evolução das garantias ao empregado passou pelo Decreto Legislativo nº 24, de 29/05/56, promulgado pelo Decreto nº 41.721, de 25/06/57, que ratificou a Convenção nº 81 da OIT; Portaria nº 32, de 29/11/68, do Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho (DNSHT), que dispôs sobre a organização de Cipas, regulamentando os artigos 158 e 164 da CLT, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28/02/67. Na sequência foi publicada a Portaria nº 3.237, de 17/07/72, que fazia parte do “Plano de Valorização do Trabalhador” do Governo Federal, tornando obrigatória a existência de serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com um ou mais trabalhadores. A Lei nº 6.514, de 22/12/77, alterou o Capítulo V, do Título II, da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho.…

de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente por 15, 20 ou 25 anos. Serão considerados os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez acidentária e salário-maternidade, desde que à data do afastamento o segurado estivesse exercendo a atividade considerada especial.…

aplicação e cumprimento das sansões e penalidades que podem ser aplicadas a Empresas que são fiscalizadas por um Técnico de Segurança do Trabalho, ou aos próprios Profissionais de Segurança. O tema esclarece de maneira prática, fatos e situações que acontecem no dia a dia das Empresas e como a Lei é imposta nesses casos. DESENVOLVIMENTO Analisando sistematicamente a responsabilidade exercida pelo Técnico de Segurança do Trabalho no cumprimento de sua função, temos uma grande…

Ligia Bianchi Gonçalves Vania Massambani Corazza da Cruz SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO São Paulo 2010 Copyright © 2009 Editora: Yone Silva Pontes Assistente editorial: Ana Lúcia Grillo Diagramação: Nilza Ohe e Tatiana Bisachi Ilustração de capa: Fernanda Napolitano Revisão: Alessandra Alves Denani e J. Franzin Impressão e acabamento: Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Ligia Bianchi…

Ligia Bianchi Gonçalves Vania Massambani Corazza da Cruz São Paulo 2010 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Ligia Bianchi Segurança e medicina do trabalho / Ligia Bianchi Gonçalves, Vania Massambani Corazza da Cruz. -- São Paulo : Cenofisco Editora, 2009. Bibliografia. ISBN 978-85-7569-032-1 1. Medicina do trabalho - Leis e legislação - Brasil 2. Segurança do trabalho - Leis e legislação - Brasil I.…

confusão existente sobre as profissões em análise empolga muitos vigias a postularem no Judiciário Trabalhista direitos destinados aos vigilantes. Assim, é importante ter conhecimento das diferenças... I. A diferença entre VIGIA e VIGILANTE Conforme já destacado acima vigilantes e/ou guardas de segurança são profissionais que se distinguem dos porteiros e vigias. A diferenciação entre as referidas profissões é muito importante, visto que os trabalhadores que atuam na área de…

PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - Lei N° 6.514 da Portaria 3.214 da Norma Regulamentadora NR-09 GR FIBRAS Novembro de 2014 Sumário 1 - Introdução 1 2 - Objetivo 1 3 - Identificação da Empresa 2 4 - Atividades da Empresa 2 5 - Características do Ambiente de Trabalho 2 6 - Descrição das Atividades Realizadas 3 7 - Definição das Responsabilidades 4 8 - Integração Com a CIPA 4 9 - Definições 5 10 - Desenvolvimento do PPRA 6 10.1 - Antecipação de Riscos 6 10.2 -…

Ligia Bianchi Gonçalves *(67­2'(6(*85$1d$( 0(',&,1$'275$%$/+2 Normas Regulamentadoras e Fator Acidentário de Prevenção São Paulo 2011 Copyright © 2011 Editora: Yone Silva Pontes Assistente editorial: Ana Lúcia Grillo Diagramação: Flavia A. Vanderlei, Nilza Ohe e Wagner J. N. Pereira Ilustração de capa: Fernanda Napolitano Revisão: Alessandra Alves Denani Impressão e acabamento: Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP,…

03 Contabilidade Assuntos Diversos e Legislação ÍNDICE Destaques Nesta edição, a seção Contabilidade trata da abordagem as regras relativas à aplicação inicial da NBC TG 27 e da ITG 10 ao ativo imobilizado e à propriedade para investimento. Ainda nesta edição apresentamos as peculiaridades relativas à formação e formalização dos contratos de prestação de serviços contábeis. Carlos Alberto Silva Valmir Bezerra de Brito Cenofisco BD Legislação Com segurança e…

FACULDADES INTEGRADAS APARÍCIO CARVALHO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO SHERLENA GALVÃO ALVES METODOLOGIA DE EFETIVAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO NO MANUSEIO DE PRODUTOS QUÍMICOS: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA RONDOQUIMICA PORTO VELHO/RO 2013 SHERLENA GALVÃO ALVES METODOLOGIA DE EFETIVAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO NO MANUSEIO DE PRODUTOS QUÍMICOS: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA RONDOQUIMICA Trabalho de Conclusão de Curso…