Licoes De Argumentação Jurídica

presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte secundária) do Direito, porém, após chegarem aos códigos, materializando-se em regras por eles informadas e em…

|Título |Teoria e Prática da Narrativa Jurídica | |Número de aulas por semana|1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema …

coerente e fruto da vontade homogênea do parlamento; 3.2 A nova concepção de direito e a transformação do princípio da legalidade; 3.3 Compreensão, crítica e conformação da lei. O pós-positivismo – 4. A função dos princípios constitucionais: 4.1 Normas jurídicas: princípios e regras; 4.2 O problema da compreensão do direito por meio dos princípios; 4.3 Princípios constitucionais, naturalismo e pós-positivimo; 4.4 Princípios constitucionais e pluralismo - 5. O controle da…

materialistischen Geschichtsauffassung, de 1896, como o título demonstra, buscava relacionar o direito e a economia, segundo a concepção materialista da história. No entanto, dotado de uma perspectiva neokantiana e formalista, Stammler tenta estruturar sua argumentação em torno de categorias “puras” do direito e da economia para, com isso, fazer uma crítica ao marxismo. Embora tenha tido sua importância e sua influência, Stammler foi fortemente criticado, não apenas pelos autores…

leis e demais atos ao texto constitucional. O controle jurisdicional de constitucionalidade das leis no Brasil surgiu a partir da proclamação da República, no fim do século XIX, inspirado no sistema norte-americano do judicial review. Mas a escola jurídica brasileira era a Civil Law, e não a Common Law. O direito brasileiro era positivado nas leis, enquanto nos Estados Unidos se tinha o stare decisis, que impõe força vinculante aos precedentes judiciais. Essa diferença entre os dois…

do Direito, embora nos últimos anos tenha ganhado autonomia. A dogmática jurídica diminuiu a criação de regras de direito com base em simples operações do tipo lógico-dedutivo, pois está se flexibilizando em parâmetros tipológicos que incluem valores, permitindo maior efetividade na sociedade. A análise dessas relações tem contribuído para a construção de uma teoria que integralize a teoria do direito e a filosofia jurídica e a fomentação da atividade hermenêutica. Neste contexto, as…

que era lermos e elaboramos uma defesa , acusação e depois uma senteança para os exploradores O caso dos exploradores de cavernas Consiste em um estudo da argumentação jurídica elaborado pelo professor de Jurisprudence da Harvard Law School, Lon Fuller, em 1949. O caso proposto ocorre no ano 4300, onde quatro indivíduos são julgados pelo assassinato de Roger Whetmore. Condenados pelo crime em primeira instância no Tribunal do Condado de Stownfield, Fuller descreve os fatos através do…

Sociologia Jurídica  Lições Preliminares De Sociologia Jurídica • A perspectiva Sociológica do Direito O Direito é um conjunto de normas de conduta, universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor conflitos. São normas: Universais – Se destinam a todos; Abstratas – Elaboradas para casos hipoteticamente considerados; Obrigatórias – São de observância necessária,…

pág.16 INTRODUÇÃO Este trabalho trás uma visão inovada da obra O caso dos exploradores de cavernas, de Lon L. Fuller. O autor desse livro, é natural dos Estados Unidos e além de ter estudado Direito, é autor de muitas obras jurídicas e dentre estas, a obra dos exploradores de caverna é a mais adequada e utilizada para aqueles que estão no inicio do estudo do Direito. Porém, a obra em questão não é interessante apenas àqueles que adentraram ao mundo jurídico, mas também pode

através de seu advogado infra assinado, com escritório profissional na Av. C-7, nº 1094, Setor Sol Nascente, CEP 74410-220- Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito da Faculdade Cambury em Goiânia- Go, respeitosamente perante Vossa Excelência propor INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 72.820.822/0027-69 e no Cadastro Estadual sob o nº 113.905.179.112, com sede na…