Licoes De Argumentação Jurídica

linguagem e de diversos ramos do Direito1 apontam a existência de uma linguagem jurídica dotada de características que a investem de juridicidade, diferenciando-a de outras linguagens técnicas. O Direito nos é dado a conhecer por meio de palavras, manifestadas em todos os sentidos: nas leis, nos atos judiciais e em outras formas diversas que não dispensam a ferramenta da linguagem para o conhecimento da matéria jurídica. Resta evidente, pois, que o Direito é ciência dotada de linguagem…

da maioria, ou seja, as deliberações tomadas pelo corpo majoritário têm validade independentemente da vontade daqueles atingidos pelos efeitos das deliberações, uma vez que a regra criada deve sempre vincular a todos em face da noção de igualdade jurídica. Ao considerar que a maior parte das pessoas já nasce em uma ordem social para cuja invenção não participaram, as deliberações tomadas pela chamada maioria importam uma aproximação relativamente maior com o ideal de liberdade HYPERLINK…

Paulo Freire no texto “A importância do ato de ler”. Identifica e analisa, sob o olhar da Retórica, estratégias argumentativas constitutivas deste discurso (persuasivo), que favorecem a possível aceitação da tese defendida, especialmente a argumentação pelos “exemplos”, “ilustrações” e “modelos”. A hipótese é a de que são valorizados, na mesma ordem, o logos, o pathos e o ethos, que, respectiva, mas não exclusivamente, fundamentam a tese em apreço, sensibilizam para a sua…

sentimentos, ao contrário, a retórica busca inculcar no ouvinte ideologias que sejam aproveitáveis para manipulação do povo. Entre as maiores divergências entre o pensamento dos sofistas e o de Sócrates destaca-se o fato de os sofistas cobrarem por suas lições preços bastante elevados, enquanto Sócrates lecionava muito mais por paixão do que por uma compensação financeira. Porém cabe ressaltar que naquela época os sofistas eram os únicos capazes de desenvolver uma cultura geral…

comunicação por meio da Internet. A seguir, apresentamos algumas das características que «nuíssi-sn na relação cliente/advogado: l ° Os clientes nunca estão satisfeitos. Gostemos disso ou não, é uma verdade. 2° As fídelidades às marcas jurídicas são progressivamente menores. Até um tempo atrás, para que um cliente permanecesse por anos a fio na carteira ativa de negócios de seu advogado bastava que fosse mantida uma relação pessoal entre ambos, cultivando a amizade, a…

KEYWORDS: juridical act - tacit and implied manifestation of intent - difference - silence - legal effects - section 111 of the 2002 Brazilian Civil Code. Sumário: 1. Introdução. 2. O silêncio juridicamente considerado. 3. Silêncio e as figuras jurídicas afins. 4. O silêncio no Código Civil de 2002 (art. 111). 5. Conclusões. 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Em direito, toda vontade ou intenção é vontade manifestada. O que se mantém no foro íntimo do agente nada…

Todavia, há áreas do conhecimento que necessitam de uma terminologia bem definida, de forma que não cause mal entendidos e dicotomias deliberadas. O Direito é definitivamente uma ciência na qual o exato entendimento dito é de suma importância social e jurídica, dessa forma muitas de suas terminologias carregam consigo valor epistemológico. Apesar da preocupação ontológica, o empírico valor agregado proposto pela história não deixa de fazer sentido e tomar, por vezes, vigência dentro…

pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; VI – quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; VII – pela convenção de arbitragem; VIII – quando o autor desistir da ação; IX – quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; X – quando ocorrer confusão entre…

DIREITO 1º PERÍODO – MARÇO DE 2012 Rio, 07/03/2012. PROGRAMA DA DISCIPLINA I. Finalidades da Introdução ao Direito II. Disciplinas Formadoras da Introdução ao Direito a. Filosofia do Direito b. Teoria Geral do Direito c. Enciclopédia Jurídica III. Acepções do vocábulo direito IV. Relações do Direito com outras áreas do saber a. Economia b. Sociologia c. História V. Codificação do Direito VI. Direito e Moral VII. Regras de trato social …

......................................................................10 c. Ciência Política..................................................................................10 d. Antropologia Jurídica........................................................................ 10 e. Psicologia Jurídica.............................................................................11 f. Criminologia........................................................................................11…