DIREITO

O SILÊNCIO NO ATO E NO NEGÓCIO JURÍDICO

Érico Andrade*

RESUMO
O breve estudo tem por objetivo investigar o silêncio e seus efeitos jurídicos. Parte-se da idéia de que o silêncio puro é o nada, não traduz ação, não traduz ato jurídico, não é manifestação de vontade. O silêncio, para produzir efeito jurídico, para ser valorado juridicamente, deve encontrar previsão legal ou contratual. A confusão que reina na matéria decorre do fato de que muitos autores vêem no silêncio uma forma de declaração tácita ou implícita de vontade. Adota-se, porém, o entendimento de que é preferível separar o silêncio, que é o nada, das declarações implícitas ou tácitas, isolando o silêncio destas outras formas de manifestação de vontade, partindo-se para o entendimento de que ao silêncio, excepcionalmente, em razão de previsão legal (aqui incluídos os usos) ou contratual, ligam-se efeitos jurídicos. Fixado teoricamente o entendimento em torno do silêncio, parte-se para exame do tratamento que o tema encontra no direito positivo brasileiro, mais especificamente do art. 111 do Código Civil de 2002.

* Doutor em direito processual civil pela Faculdade de Direito da UFMG. Ex-Bolsista
PDEE-CAPES, na Università degli Studi di Milano (Itália). Mestre em direito administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG. Procurador do Estado de Minas
Gerais. Advogado.

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REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS

Palavras-chave: Negócio jurídico - declarações tácitas e implícitas - diferenciação -silêncio - efeitos jurídicos - artigo 111 do Código Civil de 2002.

ABSTRACT
This brief study aims to investigate silence and its legal effects. Initially, pure silence means nothing, means no action, no juridical act, no manifestation of intent. In order to attribute to silence legal effects and consider these effects legally, there must have been an enactment or contractual stipulation. The common misunderstandings concerning the subject are brought about the fact that