Licitações 1

NOTA DO SEMINÁRIO DE “PROCEDIMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES E A PRÉ-QUALIFICAÇÃO NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS” A Lei 12.462 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Essa lei aplica regime diferenciado às licitações referentes à Copa das Confederações FIFA 2013, Copa do Mundo FIFA 2014, dentre outros exemplos de aplicação. Procedimentos auxiliares das licitações: 1) Procedimento administrativo autônomo: há ausência do conjunto normativo próprio das licitações, mas há elementos fundamentais para o controle administrativo como, por exemplo, todas as decisões devem ser motivadas. 2) Natureza auxiliar do procedimento: redução da complexidade e ênfase na maior dinamicidade do processo licitatório. 3) Características comuns: vantagens indiretas, eventuais desvantagens, a vedação à cartelização das contratações. 4) Qualificação permanente: reside no arts.29, inc.I, e 30 da Lei 12.462. A Lei 12.462 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Essa lei aplica regime diferenciado às licitações referentes à Copa das Confederações FIFA 2013, Copa do Mundo FIFA 2014, dentre outros exemplos de aplicação. Procedimentos auxiliares das licitações: 5) Procedimento administrativo autônomo: há ausência do conjunto normativo próprio das licitações, mas há elementos fundamentais para o controle administrativo como, por exemplo, todas as decisões devem ser motivadas. 6) Natureza auxiliar do procedimento: redução da complexidade

mobilidade para Copa-2014 atrasadas não perderão mais linha de financiamento especial. Mobilize.org.br 15/04/13 A mobilidade urbana em Salvador é um problema crônico e que leva a um gargalo atualmente insuperável na cidade. Questão 01. (UFTON) A negação da frase “Se a mobilidade urbana em Salvador é um problema crônico então leva a um gargalo insuperável na cidade” é: 01) Se a mobilidade urbana em Salvador não é um problema crônico então não leva a um gargalo insuperável na…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA AS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016. BRUNA VIRGINIA ANDRADE DE ALMEIDA1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; 3 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA AS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016; 4 CONCLUSÃO; 5 REFERÊNCIAS. Resumo: A Administração Pública tem capacidade para assumir obrigações,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON O ANDAMENTO DA OBRA DO ESTÁDIO GOVERNADOR JOSÉ FRAGELLI (VERDÃO) PARA A COPA DO MUNDO DE 2014 NO MUNICIPIO DE CUIABÁ-MT ALESSANDRA V. O. PASCHOAL ANTONIO QUINTEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR JULIANA MIRANDA HERONILDES RAMOS DA SILVA CUIABÁ 2011 Alessandra V. O. Paschoal Antonio Quinteiro de Almeida Júnior Juliana Miranda Heronildes Ramos da Silva O…

Analogia se justifica porque boa parte das obras públicas não ficarão prontas até os eventos Se as obras de infraestrutura necessárias para a realização da Copa 2014 e Olimpíada 2016 fossem comparadas a um jogo de futebol, poderíamos dizer que os dois megaeventos darão o pontapé inicial nesses investimentos públicos e privados. A analogia se justifica porque boa parte das obras públicas essenciais para a conquista de um legado à sociedade e ao país não ficará pronta a tempo para a…

LONDRINA 2014 Sumário Introdução ............................................................................................................... 3 1. Princípios da Administração Pública nas Licitações ..................................... 4 2. Modalidades de Licitação .............................................................................. 8 3. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) ................................10 4. Indagações quanto às inovações…

promover maior celeridade ao processo de contratações públicas e licitações diferenciadas do estabelecido pela Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993. Pois diante dos prazos exigidos na referida norma e do rito de tramitação dos processos administrativos de compras, o Brasil como país sede dos megaeventos esportivos, a título de exemplo a realização da Copa do Mundo-2014, não teria condições temporais para promover a instalação e ampliação de infraestrutura necessária para o…

A LEI GERAL DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL 8666/1993) E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PARA A COPA DO MUNDO E AS OLIMPÍADAS (LEI FEDERAL 12462/2011): ANÁLISE COMPARADA 1. Introdução A lei 8666/1993 que instituiu a lei de licitações e contratos administrativos tem sido constantemente criticada com o argumento de que por seu grande número de prescrições burocráticas não garantem a rapidez e eficiência dos processos licitatórios e não trazem a Administração Pública condições…

30 de Maio de 2014 ANO II Edição 0303 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ÍNDICE ATOS DO PODER EXECUTIVO ................................................ 01 Secretaria de Administração ....................................................01 Div. de Licitação ....................................................................01 Sec. de Finanças......................................................................11 Câmara dos…

Presidente da Comissão Permanente de Licitações para o RDC do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul. Resumo: O presente artigo tem como objetivo identificar os benefícios que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, Lei nº 12.462/11 trás para os procedimentos licitatórios ligados às obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Ao longo do texto será exposto um breve histórico da tramitação legislativa e o potencial de expansão que é…