Licitação

FREIRE, 2039 – CEP 05409-011 –– SÃO PAULO – SP- TEL. 3061-6000 – FAX :3061-6005 Site: www.crq4.org.br EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO N0 31/10 CONCORRÊNCIA PUBLICA TIPO: TÉCNICA E PREÇO O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA – IV REGIÃO, torna público para conhecimentos dos interessados que em 02/03/2011, às 9h30min, na Rua Oscar Freire, 2039 – 2º andar - Pinheiros – São Paulo/SP, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA - TIPO TÉCNICA E PREÇO para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE…

PREGÃO Nº 04/2014 PROPOSTA DE PREÇOS Prezados Senhores, Apresentamos e submetemos à apreciação desta Comissão de Licitação a nossa proposta de preços relativa ao Edital Pregão Presencial em epigrafe cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços funerários a ser oferecidos aos usuários em situação de vulnerabilidade socioeconomica, atendidos pela politica de assistência social no municípoio, conforme lei municipal que preve a concessão de benefícios eventuais…

CONSULTA N. 460/2014 CONSULENTE: UFSC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EMENTA: Licitação. Pregão eletrônico. Aquisição de móveis em madeira. Inclusão de critérios de sustentabilidade. Especificação técnica do objeto. Considerações. 1. Consulta: Questiona o Consulente: “Nossa dúvida incorre no tocante a fase correta em que devemos exigir os documentos pertinentes aos critérios que focam nas compras sustentáveis. 1) A Administração dentro das prerrogativas legais e de suas…

2.4 LANÇAMENTOS E PROCEDIMENTOS CONTABIES NO SETOR PUBLICO PARA LICITAÇÃO O ato licitatório compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros. Os Lançamentos e procedimentos contábeis da prefeitura para a licitação do fornecimento de leite para a prefeitura de Valinhos, compreende em: I - Processo de Licitação e Contratação; II- Execução - que abrange estágios da

15- Os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com os preceitos da Lei 8.666/93 ou visando a frustrar os objetivos da licitação sujeitam-se às sanções previstas referida lei ( Art. 87), a saber: I - advertência;II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato e III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;e nos regulamentos próprios, sem prejuízo…

LICITAÇÃO Licitação é um procedimento administrativo destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Administração Pública. Tem como finalidade viabilizar a melhor contratação possível para o Poder Público, além de permitir que qualquer que preencha os requisitos legais tenha a possibilidade de contratar, representando o exercício do princípio da isonomia e da impessoalidade. Novo objetivo introduzido pela Lei 12.349/10: “promoção…

segunda fase é possível cair improbidade em licitação. Para MP e Procuradorias (inclui AGU) é um tema muito possível para segunda fase. CONCEITO de Licitação É tão-somente um procedimento administrativo. Ato administrativo é resultado de um procedimento. O contrato é resultado de um processo de licitação. Licitação, nada mais é do que um procedimento administrativo que vai culminar na celebração de um contrato administrativo. A licitação legitima a celebração de um contrato…

O PROCESSO DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA RESUMO ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico seja qual for o ramo ou o Estado de origem, tem como premissa básica a necessidade de dinamismo que o permita acompanhar a evolução e renovar-se de forma sistemática a fim de atender às novas inquietações da sociedade a que sirva. Ora, certamente não poderia o Direito Administrativo brasileiro furtar-se a essa premissa elementar levando-se em conta…

Licitação Dispensável Simone Zanotello | | | | |No que tange à figura da licitação dispensável, como já exposto, a Administração tem a faculdade de não realizar o procedimento licitatório para | |algumas hipóteses.

Direito Administrativo II – Aula I Fase interna da licitação -> (a partir daqui fase externa da licitação) Edital -> Habilitação -> Julgamento/classificação -> Homologação e Contrato (a partir daqui: Execução contratual) Fase interna + Fase externa = Procedimento Licitatório 01. Conceito "Procedimento administrativo (sequência encadeada de atos administrativos, ordem cronológica – começa com a solicitação do setor competente para contratar) pelo qual um ente público…