Sustentabilidade como princípio da licitação

DIREITO ADMINISTRATIVO SUSTENTABILIDADE COMO PRINCIPIO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES DISPOSIÇÕES GERAIS As licitações e contratos da Administração pública são regidas pela Lei 8.666/93 e legislação especifica a Medida Provisória 495/2010 iniciou uma alteração significativa dos princípios correlatos a finalidade da licitação. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MP, competente para normatizar procedimentos nas licitações públicas, edita em 2010 Instrução Normativa n° 01, que introduz a obrigatoriedade da observação de critérios de sustentabilidade ambiental nas contratação públicas. Dessa forma em 15 de Dezembro de 2010 é publicada a Lei n° 12.349 que altera a Lei Geral das licitações e contratos dando texto final ao art. 3°: Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos Neste contexto a promoção do desenvolvimento nacional sustentável equipara-se aos demais princípios norteadores das licitações

A LICITAÇÃO VERDE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO O objetivo desse trabalho foi realizar uma análise bibliográfica a respeito do valor da utilização da Licitação Verde como ferramenta de indução à sustentabilidade na administração pública. A investigação procura identificar o conceito de Licitação Verde, expõe a legislação e normas específicas para a Licitação Verde como estratégia para a consolidação dos critérios socioambientais e de sustentabilidade na administração pública.…

CATARINA – UNOESC LICITAÇOES E MEIO AMBIENTE: a sustentabilidade nos critérios de licitação na administração pública CAMPOS NOVOS, SC 2012 DANIEL FERNANDO GRASSI BOEIRA LICITAÇOES E MEIO AMBIENTE: a sustentabilidade nos critérios de licitação na administração pública Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso, a ser apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da Área de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina,…

LICITAÇÕES E PRESTAÇÃO DE CONTAS Conceituação de Licitação sustentável O conceito de licitação sustentável, também chamada de licitações verdes, vem da interação dos conceitos de licitação pública e desenvolvimento sustentável. Christiane de Carvalho Stroppa define Licitação Sustentável como "um processo por meio do qual as organizações, em suas licitações e contratações de bens, serviços e obras, valorizam os custos efetivos que consideram condições de…

Pública Autoria: Jaqueline Rossato, Hans Michael van Bellen RESUMO Com o objetivo de apresentar as principais iniciativas internacionais e nacionais de licitação sustentável no intuito de que possa servir de exemplo e auxiliar gestores e planejadores das compras públicas a tomarem decisões cada vez mais direcionadas a uma prática sustentável, o presente artigo apresenta conceitos e características acerca da administração pública em prol da sustentabilidade fazendo uso da licitação. O…

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL BIDDING SUSTAINABLE Vanessa de Azevedo Guimarães1 Marinella Machado Araújo2 Resumo: Este trabalho apresentou um estudo sobre a possibilidade de adoção da licitação sustentável face ao atual ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo foi fundamentar a imposição do instituto a partir de uma interpretação sistemática da legislação vigente o que permitiu constatar que sua aplicabilidade atende aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A…

O impacto da sustentabilidade na formação dos contratos administrativos Eduardo Sprada Annunziato Resumo: O presente trabalho procura analisar a dimensão da sustentabilidade como elemento inafastável do processo de contratação pública. Sumário: Introdução; 1. Licitações Sustentáveis; 2. Fixação de critérios sustentáveis para o julgamento das propostas; 3. Sustentabilidade e Preço; Conclusão. Introdução O rápido crescimento industrial nos últimos séculos tem melhorado o padrão…

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ EDITAL DE LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL N.º 04-09/2012 COMPROMISSADO COM A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04-09/2012, do tipo MENOR PREÇO, que tem por objeto a formalização de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de empresas para fornecimento de materiais de consumo conforme especificado no Termo de Referência anexo A deste Edital. A Prefeitura Municipal de Maceió, leva ao…

CITAÇÃO “Trabalhar com sustentabilidade é plantar um presente que garanta a subsistência das novas gerações num planeta que pede socorro e se aquece a cada dia. Pois melhor que plantar árvores, despoluir rios, proteger animais, é semear a consciência de que a garantia da vida é respeitar as fronteiras da natureza”. Nildo Lage ]RESUMO O seguinte trabalho tem por objetivo analisar os desafios e as…

Ações para implantação da Licitação Sustentável Professora Doutora Marina Pelegrini – Academia da Força Aérea Asp-Int. Camilla Ribeiro Di Iulio1 marina.pelegrini@yahoo.com.br; camillaiulio@gmail.com Alguns temas são preponderantes neste século, e um deles é a sustentabilidade. Em ano de Rio+20 no Brasil, o país tem o compromisso de levar projetos e tomar decisões a respeito da preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, e passados 20 anos da ECO-92, realmente…