Caso Pratico de Licitação

Universidade Federal da Paraíba - UFPB Centro de Ciências Jurídicas Campus de João Pessoa Prof. Carlos Pessoa de Aquino DIREITO ADMINISTRATIVO Aluno: Karol Wojtyla da Silva Ramos Matrícula: 11219105 4º Período Noturno Caso Prático de uma Licitação ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PENITENCIÁRIA: Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice. MUNICÍPÍO: João Pessoa-PB DATA: 19/01/2014 PORTARIA Nº 001/2014 O Diretor da Penitenciária; João Paulo Ferreira Barros, no uso de suas atribuições, RESOLVE: DESIGNAR os servidores: Karol Wojtyla, Ricardo Marques e Ronnie Peterson, para sob apresidência do (a) primeiro (a) para comporem a Comissão de Permanente de Licitação desta Unidade Penitenciária. CUMPRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA: ___________________________________________________ Assinatura do Diretor da Penitenciária DO OBJETO: Aquisição de matérias de expediente e gêneros alimentícios com as seguintes discriminações e estimativas: Processo nº: 001 Interessado: Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice. Assunto: compras. ANEXO 01 MATERIAL DE EXPEDIENTE Item Discriminação do Material Quantidade Preço Unitário Preço Total 01 Cartucho para impressora HP C6614D 100 14,00 1.400,00 02 Computador Desktop completo 09 1.600,00 14.400,00 03 Impressora HP C6614D 03 750,00 2.250,00 04 Pastas suspensas para prontuários 1500 4,00 6.000

ESTUDO DE CASOS Exercício Solicitado ao 8° Período de Administração da Universidade do Estado de Minas Gerais como requisito parcial da Disciplina Tópicos Especiais II - Contabilidade Pública Professor: Wolter Liberato Junior Acadêmico: Rafael Rodriguês Na Lei 8.666/1993 que determina as normas para licitações e contratos da Administração Pública encontramos os casos os quais a Administração Pública pode realizar processo de compra, contratos, vendas, doações e outros fins sem a…

Coleção SDE/DPDE 02/2008 COMBATE A CARTÉIS EM LICITAÇÕES Guia prático para pregoeiros e membros de comissões de licitação Departamento de Proteção e Defesa Econômica Secretaria de Direito Econômico Ministério da Justiça Guia prático para pregoeiros e membros de comissão de licitação Combate a Cartéis em Licitações (2008) Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede do…

RESUMO Este trabalho tem por fim analisar as diferentes modalidades de licitação aplicadas no direito administrativo brasileiro, bem como, em que circunstâncias as mesmas são empregadas, uma vez que é necessário estabelecer a modalidade correta para cada tipo de serviço a ser contratado ou executado, visando os princípios da isonomia, da moralidade, da impessoalidade, da legalidade, competitividade e vantagem para a administração pública. Palavras Chave: Licitação; modalidades;…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XI EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APLICADA EM 6/10/2013 ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Caio, Tício e Mévio são servidores públicos federais exemplares, concursados do Ministério dos Transportes há quase dez anos. Certo dia, eles pediram a três colegas de repartição que cobrissem suas ausências, uma vez que sairiam mais cedo do expediente para assistir a uma apresentação de balé.…

Distrito Federal e dos municípios. O Instituto da licitação, consagrado pela Constituição da República de 1988, materializado pela citada legislação ordinária, é o meio através do qual o Estado, em todas as suas esferas, realiza suas contratações, seguindo os princípios basilares do direito administrativo. Entretanto, há casos em que tal premissa legal e constitucional não prevalece e a Administração contrata dispensando ou inexigindo a realização do certame.…

esclarecer os pontos discursivos propostos pelo o orientador do trabalho, o que é Licitação, quais seus procedimentos e sua importância, Plano Plurianual (PPA), Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro e seus exemplos práticos Licitação Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos, porque parte da administração pública) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos.…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EDITAIS DE LICITAÇÃO – ELABORAÇÃO E IMPUGNAÇÃO CÉSAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO CURITIBA / PR 2011 CÉSAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO EDITAIS DE LICITAÇÃO – ELABORAÇÃO E IMPUGNAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes…

Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo…

mudanças procedimentais de grande relevância, vindo a alterar o resultado final dos certames licitatórios. Com o advento da Lei Complementar nº 123/06 foi seguida a determinação constitucional, possibilitando, desta forma, facilidade no acesso aos mercados das micro e pequenas empresas, no tocante às participações que as mesmas poderão ter nos procedimentos licitatórios instaurados pela Administração Pública. 2. CONCEITO DE microempresa (ME) e DE empresa de pequeno porte (EPP) Os…