Licitação Casos Práticos

2.11- Procedimentos realizados para diminuir a produção de resíduos 15 3- FUNDAÇÃO TEÓRICA............................................................................................................................16 3.1- Modelo de edital de licitação para a construção de um aterro sanitário. 16 4- ANALISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS.............................................................................................18 4.1-Transbordo e destinação final do lixo 21 5- CONCLUSÃO.......

Considera-se prejudicada a análise de mérito, por perda do objeto processual, em vista de decisão da administração de cancelar o certame. Acórdão 849/2010 Plenário (Sumário) A constatação de impropriedades em edital de licitação enseja a formulação de determinações tendentes a adequá-lo à legislação e à jurisprudência. Acórdão 774/2010 Plenário (Sumário) A omissão arguida em sede de embargos de declaração deve cingir-se aos fundamentos de fato e de direito inerentes à deliberação

otimização do espaço útil de armazenagem, em função da redução dos corredores para movimentação. Porém, o custo do investimento torna-se maior em função dos trilhos ou fios indutivos que são necessários para a movimentação das empilhadeiras trilaterais. Em caso de pane da empilhadeira, outra máquina convencional não tem acesso aos paletes. Porta-paletes para transelevadores: Também otimiza o espaço útil, já que seu corredor é ainda menor que da empilhadeira trilateral. Em função…

deste instituto à luz dos princípios constitucionais e administrativos e o posicionamento do Tribunal de Contas da União, para concluir pela inconstitucionalidade “carona” frente ao ordenamento jurídico. Palavras chave: Direito Administrativo, Licitação, Sistema de Registro de Preços, Adesão à Ata de Registro de Preços, “carona”, Princípios, Inconstitucionalidade. 7 ABSTRACT The present work aims at the analysis of the Act of Accession Record Prices, called "ride" in the…

Administração implica aprovação da pretensão, o silêncio da administração adquire o significado de aceitação tácita. Nessa hipótese é desnecessária apresentação de motivação. Em outros casos, a legislação pode determinar que a falta de manifestação no prazo estabelecido importa rejeição tácita do requerimento formulado. Nesse caso, a Administração pode ser instada, inclusive judicialmente, a apresentar os motivos que conduziram à rejeição da pretensão. 2. Características:…

organização e forma de prestação de serviço. Se houver necessidade, essas atribuições podem ser modificadas pelo Estado, sempre que o interesse público o exigir, para melhor atendimento e adequação dos serviços, bem como pode também revogar a cocessão, caso o concessionário não cumpra eficientemente a delegação concedida. O equilíbrio financeiro é condição essencial de legalidade na concessão de serviço público, cabendo ao Estado o dever de sua preservação. Sempre que o Estado…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL FLÁVIO DOS SANTOS FERREIRA LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO CONSUMIDORA CONSCIENTE E DIRETIVA Brasília 2010 FLÁVIO DOS SANTOS FERREIRA LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO CONSUMIDORA CONSCIENTE E DIRETIVA Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

.......................... 55 6.4 Modalidades de licitação................................................................................................. 55 6.5 Tipos de licitação............................................................................................................ 56 6.6 Comissão de Licitação ................................................................................................... 56 6.7 Oportunidade da licitação.................................................

função administrativa (ex.: licitação feita pelo Judiciário ou Legislativo). Além disso, o Direito Administrativo se preocupa com a atividade administrativa de qualquer dos poderes. Também não foi acolhido no Brasil. III – Critério das relações jurídicas: segundo essa teoria, o direito administrativo estuda as relações jurídicas do Estado. Crítica: O DA não estuda todas as relações; outras relações jurídicas do Estado são estudadas por outros ramos do direito como é o caso do…

contratos para a comercialização dos produtos extraídos da camada do pré-sal, e por fim, monitorar e auditar a execução de projetos der exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, que deverá fazê-lo nos melhores moldes práticos da indústria petrolífera, além de observadas as práticas ambientais. 4.1 – Considerações à Lei nº 12.351/2010 Publicada em 23 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.351/2010, dispõe sobre a exploração e a produção de…