Licitação Casos Práticos

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... . 30 3.8.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA....................................................................................................... 30 3.8.2 RESPONSABILIDADE POR ATOS COMISSIVOS E OMISSIVOS 34 3.9 LICITAÇÃO 36 3.9.1 NOÇÕES GERAIS DE LICITAÇÃO 40 4 ANÁLISE DA ÀREA EM ESTUDO 42 4.1 DESCRIÇÃO DA EMPRESA 42 4.1.1 RAZÃO SOCIAL 42 4.1.2 CONTEXTO SOCIAL ECONÔMICO DA LOCALIZAÇÃO 42 4.1.3 HISTÓRIA DA EMPRESA 42 4.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL…

para prevenção ainda podem ser criados e implantados, mas o combate a este tipo de acontecimento dentro da administração pública ainda é bastante penoso, e se mostra como um processo demorado, que esta longe de chegar ao fim. Palavras-chave: Licitação. Fraudes. Administração Pública. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1: Fraudes x Notícias Agrupadas ............................................................................ 71 Gráfico 2: Fraudes x Quantidade de Fraudes Encontradas…

.................................................................... 125 10.2 Sumário básico de legislação ................................................................................................................... 126 11. CASOS PRÁTICOS ................................................................................................................................. 127 11.1 Apresentação de 2 (duas) auditorias realizadas. .................................................

..................... 17 3.4 Pesquisar dados e informações presentes nos autos remetidos da Procuradoria da República em Minas Gerais. .................................................................................................. 17 3.5 Caso Prático ..................................................................................................................... 17 4 CONCLUSÃO..............................................................................................................

invocada ao Estado contra o sujeito passivo da relação processual. pedido deve ser: certo (pedido imediato); expresso; determinado (pedido mediato). O Pedido deve ser certo e determinado, traçando limites ao juiz: mediato: relativo aos efeitos práticos da tutela jurisdicional, é o bem da vida almejado pelo autor. imediata: corresponde a espécie de tutela jurisdicional pretendida: declaratória, condenatória e cons-titutiva. Exceção: Pedido Genérico (hipóteses) 1ações universais: quando…

de contratação pelos entes governamentais, a Parceria Público Privada (PPP). A mensagem presidencial nº 623/2003 a qual acompanhou o projeto que daria origem à Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de PPP, registrou que o contrato de parceria público-privada é o acordo firmado entre a administração pública e os entes privados, que estabeleça vínculo jurídico para implantação ou gestão, no todo ou em parte, de…

Organização Social, além de apresentar o instrumento utilizado nessa relação, que é o contrato de gestão. Este é a forma encontrada para o Estado, que busca diminuir suas atribuições, delegar a prestação de serviços públicos a particulares que, neste caso, são as Organizações Sociais. 1 Estado O Estado durante sua evolução passou por vários modelos de organização, dentre os quais pode-se destacar o Estado Totalitário, Liberal, Social e Neoliberal. E foi o Estado Neoliberal que mais…

| |coisas que são contra a lei e ferem a economia e principalmente os consumidores. | |Muitas formas de incrementar os lucros estão sendo utilizadas, mas nem sempre essas formas são legais, como no caso da | |sonegação fiscal, e principalmente da formação de cartéis que nada mais é do que dois ou mais vendedores de bens ou serviços, | |supostamente concorrentes entre si, que, secretamente, se comunicam com o objetivo de fixar…

Entende-se como homologação o ato de controle pelo qual a autoridade competente confirma a classificação das propostas, consignada no julgamento das mesmas pela Comissão competente, adjudicando-se, após, o objeto da licitação ao proponente vencedor. (JÚNIOR, 2003, p. 110) 10 Licitação: [...] é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através…

subsídio às práticas dos serviços de Assistência Farmacêutica. Dada as extremas desigualdades regionais, culturais, econômicas, práticas, saberes e acesso à informação, entre outros fatores, buscou-se de forma objetiva e didática elaborar material prático, visando atender aos anseios e necessidades da clientela-alvo. No processo de atualização deste documento foi dada maior ênfase à organização de serviços, para favorecer a operacionalidade da execução das atividades, objetivando melhor…