Licitação Empresas Privadas

Implementação de Politicas Públicas como método avaliativo parcial para a 2a avaliação, coordenado pela Prof.a Dra. Liane Brito. Belém 2011 Características. Concessão é a delegação de sua prestação feita pelo poder concedente mediante licitação na modalidade concorrência à pessoa que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. - Lei 8987/95 É uma espécie de contrato administrativo através da qual transfere-se a execução de serviço…

RESUMÃO – PROVA DIREITO ADMINISTRATIVO 2º BIMESTRE 08/05 A Administração pública contrata serviços e cede bens por meio de contratos, os quais 100% devem ser precedidos de licitação. As hipóteses de contratação sem licitação prévia estão na lei 8666/93. É a própria Administração Pública que elabora o edital de licitação, o qual será “lei” para o processo. Processo licitatório divide-se em duas fases: interna, momento em que se definem minuciosamente as características do serviço ou produto a

QUADRO DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Características Autarquia Fundações Empresa Pública Sociedade de Economia Mista Criação Exigida a sua criação por lei específica Autorizada a criação por lei específica (criada pelo Poder Público) Autorizada a criação por lei específica. Capital exclusivamente público. Qualquer forma de sociedade. Admitida no capital da empresa a participação de outras pessoas de direito público interno e também entidades da administração Indireta da…

Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), referente ao 1º e 2º semestres do Curso de Tecnologia em Gestão Pública, envolvendo as disciplinas Administração Pública, Metodologia Científica, Licitação, Contratos e Terceirizações, Direito Público e Seminário Interdisciplinar. Professores: Carla Patrícia Ramos, Marilúcia Ricieri, Isis Vicente, Janaína Testa e Cláudia Cardoso Napoli BELÉM 2014 SUMÁRIO

Ações para implantação da Licitação Sustentável Professora Doutora Marina Pelegrini – Academia da Força Aérea Asp-Int. Camilla Ribeiro Di Iulio1 marina.pelegrini@yahoo.com.br; camillaiulio@gmail.com Alguns temas são preponderantes neste século, e um deles é a sustentabilidade. Em ano de Rio+20 no Brasil, o país tem o compromisso de levar projetos e tomar decisões a respeito da preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, e passados 20 anos da ECO-92, realmente…

XXVII 3. Disciplina geral * L. 8.666/93 * Diversas outras leis 4. Princípios * Gerais * Específicos DIREITO ADMINISTRATIVO 2 - Prof: Alice data: 24/03 Bibliografia - livro do marsal - celso antonio - maria silva e pietro - alexandre aragao Licitação Conceito: É uma procedimento administrativo - seria então um conjunto de atos que pretendem realizar finalidades - ( duas finalidades - proporcionar que todos os particulares interessados em contratar com adm pública tivessem…

Elaboração do trabalho Modalidades de licitação Itapuranga 2013 FAI Faculdade itapuranga Professor : Marcos Disciplina: Direito empresarial Organizado por : Beatriz pereira Ornelas Modalidades de Licitação Trabalho acadêmico baseado nas normas de documentação da ABNT Itapuranga 2013 Sumario Modalidades de licitação e seu topicos 1. Introdução 2. Modadalidade de licitação 2.2. Convite 2.3. tomada de Preço 2.4. Concorrênca

Ato ou efeito de contratar; acordo feito entre duas ou mais pessoas com a obrigação de fazer ou não fazer alguma coisa. Ajuste que a Administração firma com um particular, seja pessoa física, jurídica, pública ou privada, para a consecução de objetivos de interesse público, de acordo com regime jurídico de Direito Público. Contratos de obra pública; Empreitada de obra pública; Concessão de serviços ou de uso de bens públicos; Fornecimento ao poder público de materiais; Contrato de…

Profissional – Concessão de Serviços Públicos VOLTA REDONDA 2013 SUMÁRIO 1 A ÉTICA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1 2 O SERVIÇO PÚBLICO 2 3 A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3 4 A QUEBRA DA ÉTICA NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO – UM CASO ENVOLVENDO HOSPITAIS PÚBLICOS 5 5 AS CONCESSÕES COMO FERRAMENTA DE APOIO ÀS MELHORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO 9 6 CONCLUSÃO 13 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1 A ÉTICA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Entre as mais…

princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação [arts. 24 e 25], as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes [isonomia], com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta [preservação da margem de lucro da Administração…