Ponto crítico em licitação de obras

Licitações de Obras A Administração Pública no Brasil, desde a era colonial tem importante papel dento dos serviços públicos, objetivando satisfazer as necessidades do cidadão, e por este motivo precisa alcançar o mais alto grau de controle dos gastos públicos. O governo é o maior comprador do Brasil e, como esta tarefa esta sob a responsabilidade de homens e pessoas comuns requer um conjunto de normas e procedimentos legais. Dentre as diversas normas está uma das mais importantes a licitação. A licitação é definida como um procedimento administrativo, que busca obter proposta mais vantajosa para execução de obra, serviço ou compra. Nesta pesquisa o tema foi a licitação de obras, apontado como o ralo das verbas públicas. Apesar dos grandes esforços em modernizar os procedimentos das compras públicas, ainda há um ponto crítico que, regulamentado como exceção, é praticado como regra, o aditamento contratual permite o investimento de recursos para concluir serviços que inicialmente não foram previstos em obras já licitadas. Teria como objetivo solucionar imprevistos e falhas no planejamento da obra. Em Dias D´Ávila não é diferente, a maioria dos contratos são aditados, o que representa um acréscimos de no mínimo 25% e no máximo de 50%. A aplicação do regime de execução por empreitada integral seria uma saída, que poderia inibir a pratica do aditamento. Na execução da obra por empreitada integral, a contratada ofertaria preço certo e definitivo para entregar…

Contrato, Qualificação e Licitação de Obras Na implantação de um projeto, projeto aqui entendido como empreendimento e abrangendo as fases de engenharização (estudos preliminares e projetos), suprimentos e construção, o proprietário se defronta com as opções de executá-lo ele mesmo ou então de adjudicar a sua execução a terceiros. A primeira opção pressupõe ter o proprietário uma estrutura mínima compatível com as atividades que terá que executar. Mas, mesmo que tenha uma…

O regime diferenciado de contratações públicas (RDC) inovou na sistemática de licitação de obras de engenharia. A União, por intermédio da Lei Federal n. 12.462, de 04 de agosto de 2011[1], instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), nova modalidade de licitações, que inovou na sistemática de contratação por parte da Administração Pública, trazendo novas determinações e conceitos no que se refere às obras públicas de engenharia que o governo deve contratar. O RDC…

ENGENHARIA CIVIL LUAN CÉSAR DA SILVA NOÇÕES DE DIREITO Itaperuna - RJ 2012 LUAN CÉSAR DA SILVA LICITAÇÃO Itaperuna - RJ 2012 Resumo A Licitação é composta de diversos…

Lameiras 8 Fase anterior à construção (licitação) Contratação de um empreiteiro (contratante geral) para materializar a obra Dono Arquiteto consultores Empreiteiro Subempreiteiro Fornecedor de materiais Subempreiteiro Subempreiteiro Fornecedor de materiais Prof.: Rodrigo Lameiras Fase anterior à construção (licitação) Empreiteiro • Geralmente se limita a executar alguns sub-sistemas, tais como os componentes estruturais e o restante dos serviços…

LICITAÇÃO Conceitos e Princípios Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os…

Comentário sobre Licitações Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública direta ou indireta convoca, mediante condições pré-estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e/ou serviços de interesse da administração pública Direta ou Indireta. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a…

(FAURGS - 2012 - TJ - RS - Analista Judiciário) O regime de execução indireta em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado a) empreitada por preço global. b) empreitada por preço unitário. c) administração contratada. d) tarefa. e) empreitada integral. D 2 (FAURGS-2012-TJ-RS- Analista Judiciário - Área Administrativa) De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é tipificada como alienação de bens…

1993 Regulamenta o art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. LICITAÇÃO Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Licitação é um procedimento administrativo, ou seja, um conjunto…

Licitação Definição É a Modalidade de processo administrativo destinado a seleção de melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Administração Pública, a licitação é obrigatória para a Administração Pública Direta e Administração Pública indireta. Princípios do Processo de Licitação Vinculação ao Instrumento Convocatório A Administração não pode descumpriras normas e condições estabelecidas no edital. Nesse sentido qualquer cidadão é parte…