Modelo de edital

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N°. /2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. /2013. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE 1- PREÂMBULO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, no dia XX/XX/2013 às XX:00 horas, em sessão pública, na sala de reuniões, localizada à Rua Coronel Ferrão, nº. 259 - Senhora dos Remédios – Minas Gerais, nos ditames da Lei Federal nº. 10.520/02, Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações posteriores e as cláusulas deste Edital. O pregão será realizado por Pregoeiro oficial e Equipe de Apoio, designados pela portaria n9 1624 de 02 de Janeiro de 2013 e regido pela Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n9 868 de 02 de abril de 2007 e, subsidiariamente, pela Lei Federal n9. 8.666/93, Lei Complementar n°. 123/2006 e suas alterações e demais normas pertinentes. 2- OBJETO 2.1- Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação, varrição, capina, jardinagem, a serem executados na dependências internas e externas de prédios públicos municipais, vias e logradouros públicos da zona urbana da Sede e Distrito do Município e estradas vicinais da zona rural do Município, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, que dele faz parte integrante. 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO…

lugar está o interesse público. A vontade do particular é livre no tocante às cláusulas a aderir por força do edital e da proposta. (Remédio, pág.317). No tocante à arbitragem existem divergências entre a doutrina e a jurisprudência, alguns afirmam que a arbitragem afronta os princípios da legalidade e indisponibilidade do interesse público. E a outra parte baseia-se em precedente do STF, conhecido como “Caso Lage”. Para as sociedades de economia mista, o STJ posicionou-se entendendo…

COLENDA TURMA, ÍNCLITOS JULGADORES, DOS FATOS A DELTA S/A, sociedade de economia mista sob controle acionário da União, com sede em Contagem-MG, informou a todos os interessados a realização de licitação pública na modalidade concorrência, no sistema de registro de preços, para a contratação de serviços de manutenção dos veículos integrantes de sua frota oficial, com seleção da proposta mais vantajosa, pelo critério do maior preço unitário exequível. A Empresa WX, de propriedade do Sr.…

produz ............................................. 27 8.2.3. Como ele apareceria como solução ...................................................... 27 9. CONCLUSÃO ................................................................................................. 28 REFERÊNCIAS APÊNDICES ANEXOS ANEXO A 1. MISSÃO A missão desse projeto figura principalmente em combater a escassez de medicamentos nos principais hospitais públicos do Recife,…

FACULDADE SUSDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO MANDADO DE SEGURANÇA EM LICITAÇÃO AVARÉ – SP 2.008 JOSÉ RAMIRO ANTUNES DO PRADO MANDADO DE SEGURANÇA EM LICITAÇÃO …

MEDIDA DE EFICIÊNCIA PROPRIÁ- SE 2015 DEISIELLE ROCHA CERQUIEIRA JAMILLA MACIELA DA SILVA NASCIMENTO TAINARA BORGES DOS SANTOS MEDIDA DE EFICIÊNCIA PROPRIÁ- SE 2015 LICITAÇÃO Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo…

Introdução Este trabalho tem como objetivo o estudo de caso da empresa Botafogo Remédios S.A., que celebrou contrato administrativo com o Hospital Federal dos Flamenguistas Inválidos para fornecimento de um remédio, importado da Índia, para transplante de rins. Sucede que a empresa não logrou êxito em entregar o objeto no prazo combinado, em razão de uma greve dos trabalhadores da referida fábrica indiana – fato devidamente comprovado. Mesmo assim, a empresa comprometeu-se a entregar o…

Seis Principais Fraudes em Licitações Públicas e Como Acontece Segundo estudo realizado pelo Contas Abertas seis tipos de fraudes são mais comuns nos processos licitatórios. Primeiramente, o superfaturamento, ou seja, a cobrança de preços superiores aos de mercado. Por exemplo, quando o governo paga R$ 18 por um remédio vendido em qualquer farmácia por menos de R$ 7. O superfaturamento geralmente é acompanhado do direcionamento ou dispensa da licitação e pode também ser conseqüência de…

Introdução O que é licitação? Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública ) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. Quem realiza as…

conformidade com os valores coletivos alojados no ordenamento jurídico.” Para José Antonio Remédio, o serviço público pode ser conceituado como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob o regime jurídico total ou parcialmente público”. Nas palavras de Celso Antonio Bandeira de Mello, outro aspecto importante do serviço público é a…