Resenha crítica do livro "Aspectos Jurídicos da Licitação"

DALLARI, Adilson Abreu. Aspectos Jurídicos da Licitação. Saraiva, São Paulo. 7ª . 2007 Adilson Abreu Dallari – Brasileiro – Especialista em Direito Político pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da PUC – São Paulo. Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP. Advogado militante. Consultor Jurídico. Entre as suas principais obras destaco: Aspectos Jurídicos da Licitação e Desapropriação para fins urbanísticos. Neste capitulo, o autor discorre sobre a natureza jurídica da licitação. Primeiramente, segundo o autor, houve divergências doutrinárias. Uma doutrina minoritária defendia a ideia de a licitação ser instituto do Direito Financeiro, pois ela era uma atividade contratual do Estado, regulada pelo ordenamento contábil, sendo considerado um ato condição. Contudo, a doutrina majoritária considera a licitação um procedimento administrativo, logo, considerada instituto do Direito Administrativo. A corrente minoritária ganhou força na Itália, diferentemente, do que aconteceu no resto da Europa, onde a doutrina majoritária prevaleceu.No Brasil, doutrinadores como Barreiros Junior e Lopes Meirelles defenderam a corrente minoritária. No entanto, ordinariamente, é predominante a doutrina majoritária a qual considera a licitação um procedimento administrativo. Sendo assim, conclui-se, que a licitação é ramo do direito administrativo, pois o seu resultado jurídico…

anotações, respostas a questões e resenha. Relatório final postado no ambiente virtual. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizarem-se em equipes de acordo com a orientação do tutor presencial, que fará o acompanhamento das atividades nos encontros na unidade. Essas equipes, que serão mantidas durante todas as etapas, deverão entregar seus nomes, RAs e e-mails ao tutor presencial. Padronização O material a ser produzido nesta ATPS…

respondem da 1ª à 10ª questão e os outros dois fazem a 11ª questão (Resenha sobre a reportagem “Elefantes Brancos”. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1ª Questão. Marque a alternativa incorreta a ( X ) Em uma licitação em que ocorra um empate entre as propostas, os bens e serviços produzidos no pais serão o primeiro critério a ser adotado para desempate. b ( …

JURÍDICO / /2015 12. EDITAL DE LICITAÇÃO / /2015 13. AVISO DE LICITAÇÃO / /2015 14. Diário Oficial do Estado - Publicação / /2015 16. Diário Oficial do União - Publicação / /2015 17. Diário Oficial dos Municípios - Publicação / /2015 18. Jornal de Grande Circulação - Publicação / /2015 19 TERMOS DE RETIRADA / CONSULTA DE EDITAL / DAM / /2015 20 CREDENCIAMENTO / …

de 21/06/1993. Normas para licitações e contratos. Palavras-Chaves do Texto (no máximo 4 palavras) Contratos e Licitações Descrição do Assunto (no máximo 5 linhas) A lei 8.666 de 21/06/1993 trata das licitações e contratos para obras, serviços, compras, alienação, locação, autorização para concessões, permissões. Esta resenha descreverá um paralelo da lei com a realidade das licitações no que se trata do processo dentro das universidades Federais brasileiras. Apreciação Crítica…

RESENHA: Material produzido pelos alunos da turma 2 do curso de Administração Pública da UFRRJ: Como tornar a Administração Pública sustentável. Licitação Sustentável. Toda Administração Pública está obrigada as leis de Licitações e Contratos, seja da administração direta ou indireta, da união a município, com objetivo de estabelecer regras para compras, obras, prestações de serviços entre outros. Leis estas como a Lei 8666/93, a Lei 10.520/02, o decreto 5.450/05 entre outras. A…

RESENHA - Análise econômica do Direito Administrativo Um relevante ponto na modelagem de parceiros público-privados é a escolha do parceiro mediante licitação pública, fazendo exigências para que o parceiro atinja de forma satisfatória certas exigências. Nem sempre a licitação é a melhor opção, existem inúmeras formas mais adequadas de se fazer contratação, de acordo com o serviço que se quer contratar. O problema é que é premissa constitucional que todos os órgãos federados licitem…

normativas e resoluções, entretanto através de algumas decisões a jurisprudência vem abrandando aos pouco estas inconstâncias. Os ministros da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça no Processo - REsp 1210756 / MG cujo o Relator foi o Ministro Mauro Campbell Marques analisaram a propósito da contratação de advogado e contador por Câmara Municipal sem licitação com fundamento no art. 25 da Lei n. 8.666/93, que refere-se a inexigibilidade de licitação. Conforme depreende-se do …

PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA1 RODRIGO WERISSON VAZ DE BRITO DE JESUS2 RESENHA Ministrada em Vitória-ES, no dia 24 de novembro de 2011, no V Encontro Capixaba de Direito do Estado, pelo Prof. PhD Juarez Freitas, que expôs inicialmente acerca de questões sobre a Constituição, políticas publicas e sustentabilidade. Abordou a necessidade de um olhar atento do Estado no que tange o IDH, na medida em que este aponta verdadeiramente o da nação, em detrimento do…

RESENHA CRÍTICA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................................3 2.Descrição do Assunto....................................................................................................4 3.Apreciação Crítica..........................................................................................................6…