Licitação E Suas Modalidades

1 UMA ABORDAGEM REFLEXIVA DE UMA DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS: CARTA-CONVITE Porto Leandro 1 MARTINS, Mário de Souza2 RESUMO O presente estudo vislumbra os prós e contras em que se depara o administrador público ao optar pela Modalidade Licitatória Carta-Convite. Considera-se nessa assertiva que essa modalidade, criada para suprir a necessidade da Administração Pública visa contratar, comprar ou realizar obras. Nesse sentido, a modalidade Carta-Convite emprega demandas de…

Licitação lei 8666/93/ lei 10520/02 1) Noções introdutórias A forma ou meio jurídico para o estado adquirir bens, serviços ou obras no mercado é contrato. Em regra é necessário fazer licitação antes das contratações pelo poder publico. Licitação nao se confunde com contrrataçao Obs: etapas relacionadas a licitação: *Preparaçao( fase interna da licitação) Necessidade de contratação -objeto Previsão orçamentaria Delimitação do objeto ( termo de referencia) Verificar a…

Licitações define as modalidades concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. No §8º do artigo da Lei em referência, consta a vedação da criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades. Baseado no exposto, pergunta-se: O Pregão pode ser considerada uma modalidade de Licitação? Justifique sua resposta fundamentada na Lei. Com base na Lei, e referentes ás modalidades de Licitação existente, sim o Pregão é uma das 6 modalidades de licitação…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LICITAÇÃO 08 2.1 Princípios da Licitação 08 2.1.1 Princípio da legalidade 09 2.1.2 Princípio da impessoalidade 09 2.1.3 Princípio da moralidade 10 2.1.4 Princípio da igualdade 10 2.1.5 Princípio da publicidade 10 2.1.6 Princípio da probidade administrativa 11 2.1.7 Princípio da vinculação ao instrumento convocatório 11 2.1.8 Princípio do julgamento objetivo 11 2.2 Modalidades de Licitação 12…

REGINALDO SILVA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASÍLIA-DF 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 3 2. FASES DA LICITAÇÃO ..................................................................................................... 4 2.1 Fase Interna ou Preparatória ........................................................................................ 4…

serviços por isso faz licitação de contratação. Porque existe a licitação? É o meio para que se alcance a contração de um objeto Com regra temos: Licitação (antecedente necessário) Contrato administrativo (consequência logica da licitação) Exceções Licitação que não chega a contratação Anulação do certame Revogação por razoes de conveniência e oportunidade Perda do interesse em contratar pelo vencedor quando há perda da validade da proposta Contratação sem licitação…

BEZERRA NETO MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta-Convite TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço PENEDO 2013 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO – FACULDADE RAIMUNDO MARINHO - FRM ANTONINO SILVA LEÃO CARLOS GOMES DA SILVA EDJA MARIA LIRA DE B. GOMES JOHELLYSON JORNYS MÁXIMO L. BISPO JOSÉ BEZERRA NETO MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta-Convite TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Trabalho…

Cinema. Modalidade de Licitação: Contratação Direta com inexigibilidade de licitação, conforme art. 25, da Lei n.º 8.666/93.. VALOR: R$ 52.190,00 (Cinqüenta e dois mil e cento e noventa reais). Data da assinatura do contrato: 29 de outubro de 2012. Número e data do empenho: pagamento será realizado quando apresentada a fatura. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal; CONTRATADA: Laffilmes Cinematográfica Ltda. OBJETO: patrocínio para a mostra cinematográfica Noites de Chanchada. Modalidade…

RESUMO O Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou ainda para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial ou de dação em pagamento. Também se pode verificar a ocorrência de dois tipos de leilão, que são os de tipo comum e o administrativo. O leilão comum, que é privativo do leiloeiro oficial, é regido

Contabilidade Setor Público Conceito Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. III - Legislação Importante LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e…