Licitações Em Pequenas Empresas

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/06). Reivindicada por vários setores econômicos do País, a lei regulariza e amplia, em boa parte dos casos, as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas (MPE´s), que representam mais de 90% das empresas existentes no País. Ela cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. Estas, complementarmente, foram regulamentadas…

Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de Licitações e Contratos e a Lei do Pregão. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* Após vários anos de tramitação, foi aprovado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.1 A simples leitura da norma revela o quanto está ficando difícil simplificar algo no País, cada vez mais mergulhado em um arcabouço legislativo tão complexo, quanto ineficaz. Na seara de licitações e contratos também…

FACULDADE SÃO GERALDO CURSO DE DIREITO ANDRÉ LUIZ COELHO DE MATTOS LICITAÇÕES PÚBLICAS E O ESTATUTO DA MICROEMPRESA VILA VELHA 2013 ANDRÉ LUIZ COELHO DE MATTOS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS E O ESTATUTO DA MICROEMPRESA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade São Geraldo, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Heleno Florindo da Silva

LICITAÇÕES RESUMO Esse artigo, visa informar as empresas que desejam participar de licitações publicas e não sabem como funcionam, visando a acessibilidade a microempresas e empresas de pequeno porte que podem participar de licitações. Como elas surgiram, a metodologia de julgamento das licitantes, os requisitos que são necessários para estar habilitado e participar de uma licitação. Visando a melhor concorrência de produtos ou serviços que beneficiem as repartições do governo,…

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/06). Reivindicada por vários setores econômicos do País, a lei regulariza e amplia, em boa parte dos casos, as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas (MPEs), que representam mais de 90% das empresas existentes no País. Ela cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. Estas, complementaremente, foram regulamentadas…

SANTO RODADAS DE LICITAÇÕES DE PETRÓLEO E GÁS SÃO MATEUS 2015 RODADAS DE LICITAÇÕES DE PETRÓLEO E GÁS Até 1997 as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil foram conduzidas exclusivamente pela companhia estatal PETROBRAS, quando a Lei do Petróleo 9.478/97 foi aprovada encerrando um monopólio de mais de 40 anos exercido pela estatal. A União, detentora dos recursos minerais do subsolo, concede às empresas brasileiras o direito de…

Importância Da Modalidade De Licitação Pregão e o Estudo De Caso Da MRN Comércio e Locação De Máquinas e Equipamentos e Serviços De Hotelaria LTDA - ME Problemática Qual a importância da modalidade pregão e qual o papel das microempresas nas licitações públicas e no mercado econômico brasileiro? Hipóteses A modalidade pregão mostra-se como a mais eficaz e rápida modalidade de licitação, pois apresenta maior agilidade, visto que julga-se primeiro as propostas, depois passa-se à…

O Segmento O segmento escolhido é uma prestação de serviços: Analista de Licitações. Neste segmento vou atuar buscando e avaliando licitações que possa interessar ao meu cliente, após avaliar trabalho em conjunto com meu cliente para conseguir os menores valores possíveis para ofertar ao comprador na hora do pregão. Além disso vou cuidar de toda documentações necessárias para o meu cliente poder participar das licitações. 3.1 Avaliação da Oportunidade de Negocio. Quais as…

A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi instituída pela Lei Complementar Federal 123/2006 para regulamentar o disposto na Constituição, que prevê o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor. Seu objetivo basilar é o de fomentar o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e…

PERFIL DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO EM UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA PROFILES OF PARTICIPANT ENTERPRISES OF ELETRONIC BIDDING IN A PUBLIC ORGANIZATION EVANDRO RODRIGUES DE FARIA Mestre em Administração pela Universidade Federal de Viçosa Administrador evandro_farias@yahoo.com.br MARCO AURÉLIO MARQUES FERREIRA Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa Prof. Adjunto do Departamento de Administração - UFV marcoaurelio@ufv.br…