RODADA DE LICIT ES

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

RODADAS DE LICITAÇÕES DE PETRÓLEO E GÁS

SÃO MATEUS
2015
RODADAS DE LICITAÇÕES DE PETRÓLEO E GÁS
Até 1997 as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil foram conduzidas exclusivamente pela companhia estatal PETROBRAS, quando a Lei do Petróleo 9.478/97 foi aprovada encerrando um monopólio de mais de 40 anos exercido pela estatal. A União, detentora dos recursos minerais do subsolo, concede às empresas brasileiras o direito de explorar o petróleo sob o regime de concessão que também permite a livre comercialização da produção petrolífera. O mecanismo de transferência de direitos entre governo e empresa se dá através de licitações públicas promovidas anualmente pela agência reguladora de petróleo desde 1999, data do primeiro leilão.
Um modelo de licitação deve favorecer a expectativa do governo de maximizar as chances de obter um preço justo de mercado para conceder os direitos de prospectar e produzir óleo e gás em território nacional. Do ponto de vista do governo, os leilões de área para exploração e produção de petróleo servem como um mecanismo de alocação de recursos, sob uma perspectiva competitiva e equilibrada entre os participantes, bem como uma fonte de renda futura (royalties, taxas de aluguel de área) e uma forma de obter a percepção das companhias sobre o valor da área em oferta.
O modelo de licitação pública adotado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o leilão competitivo selado de primeiro- preço na qual o vencedor é a empresa/consórcio que apresentar a maior oferta. Para as áreas exploratórias a ANP adotou como critério para definir a oferta vencedora o maior número de pontos contabilizados a partir de três variáveis: o bônus de assinatura, o programa exploratório mínimo (PEM), e o conteúdo local (CL) - percentual de aquisições de bens e serviços nas fases de exploração e produção. Para as áreas inativas com acumulações