CONCESSÃO DE PATENTES E LICENÇA COMPULSÓRIA

LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL PARA CONCESSÃO DE PATENTES E LICENÇA COMPULSÓRIA - Um breve estudo - RESUMO Resumo: Este trabalho visa elucidar o leitor a respeito do tema de legislação internacional para concessão de patentes e licença compulsória. Para que tal objetivo se concretize, será feita uma contextualização histórica internacional a respeito do tema. Por fim será feita a exposição de como ocorre a integração das normas internacionais sobre licença compulsória, e quais delas são aplicadas atualmente. Palavras-chave: patente, registro, invenção, licença compulsória ABSTRACT: This work aims to elucidate the reader on the subject of international law for the granting of patents and compulsory licensing. To materialize this objective, an international historical contextualization on the subject will be done. Finally an exhibition will be made, explaining how the integration of international legislation about compulsory licensing works, in which, and the ones that still in use nowadays. Key-words: patent, registration, invention, compulsory licensing. INTRODUÇÃO Em um mundo globalizado, com a interdependência econômica entre países crescendo gradativamente, inovações tecnológicas e científicas decorrentes da criatividade e do conhecimento humano ganharam um papel significante na sociedade, e principalmente na economia. Uma singela idéia ou uma simples invenção poderá tornar-se um produto valioso, e como qualquer outro bem na contemporaneidade necessita de…

DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO- ECONÓMICAS AS LICENÇAS COMPULSÓRIAS E O ESGOTAMENTO DOS DIREITO DAS PATENTES Regis Vasconcelos Parente Relatório elaborado para a disciplina de Comércio Internacional Março de 2007 ÍNDICE INTRODUÇÃO…………………………….……………………………………PÁG. 03 CAPITULO I 1.1 O CONCEITO DE PATENTES………..……………………………………PÁG. 06 1.1.1 RAZOES DE DIREITO….…………………………………………...…PÁG. 07 1.1.2 RAZÕES DE…

Porto Alegre, 14 de Outubro de 2013 “QUEBRA DE PATENTES”- LICENÇA COMPULSÓRIA Marcus Vinicius Oliveira de Freitas Direito Empresarial 2013/02 Introdução Recentemente, a presidente Dilma Rousseff utilizou-se de uma expressão coloquial para citar uma lei até então pouco difundida no Brasil. A “quebra de patentes”, ou licença compulsória trata-se de uma proteção as abusos efetuados por…

ProfessoraValesca Direito Empresarial CONTRATO DE LICENÇA E CESSÃO DE “PROPRIEDADE INDUSTRIAL” BETIM 2014 CONTRATO DE LICENÇA E CESSÃO DE “PROPRIEDADE INDUSTRIAL” Trabalho apresentado no curso Graduação à Faculdade Pitágoras de Betim, no 4° Semestre do Curso de Ciências Contábeis, referente à disciplina de Direito Empresarial. BETIM 2014 Sumário INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO …

Barbosa Licenciamento Ambiental Turma: 4° período de Gestão Ambiental Araçuaí-MG, Setembro de 2014. O que é o licenciamento ambiental? Licenciamento Ambiental Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores. Licença Ambiental Ato administrativo; Controle prévio,…

Florianópolis, Santa Catarina 2014 Sumário Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC 1 1. Introdução 3 2. Licença Compulsória 4 3. Histórico do caso 5 4. Evidencias empíricas 7 5. Conclusão 9 1. Introdução O presente trabalho objetiva discorrer e analisar a respeito do caso “Dispute DS 199/OMC”, envolvendo os Estados Unidos da América e o Brasil. Na ocasião foi abordado o questionamento americano acerca da questão onde se abordou a…

ANNA CLÁUDIA COELHO DIAS A LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES: análise do caso Kaletra Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientadora: Prof. Neide Terezinha Malard BRASÍLIA 2006 À minha família, ao Daniel e aos meus amigos pelo apoio, incentivo e compreensão durante a reta final dessa etapa da minha vida. Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para a elaboração deste…

depositante ou titular.” Art. 60. As anotações produzirão efeito em relação a terceiros a partir da data de sua publicação. 1.4.6. DA LICENÇA VOLUNTÁRIA: Não havendo cessão da patente, o titular poderá explorá-la diretamente. Pode, ainda, conceder a licença de uso. Quem tem a licença não tem a propriedade, mas autorização do titular para explorar o bem objeto da patente. A sua disciplina vem inscrita nos artigos 61 e seguintes da Lei nº 9.279/96: “Art. 61. O titular de patente ou o…

Sumário Introdução 6 PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9279/96) 7 Procedimento – (art. 30 e SS, Lei 9279) 8 Do Processo e do Exame do Pedido 8 Requisitos – (Arts. 8, 10, 11 e 18, Lei 9279) 11 Espécies e Prazos – (Arts. 9 e 40, Lei 9279) 14 Licença e Cessão – (art. 61 e SS, Lei 9279) 15 Da Licença Voluntária 15 Regulamento 19 MARCA 20 Requisitos – (art. 122 a 126, Lei) 21 Prazo – (art. 133, Lei) 26 DESENHO INDUSTRIAL – (art. 95 e 108, Lei) 27 Conclusão 28 Bibliografia 29 Resumo…

conceder a licença da patente ao seu cliente? Como você viabilizaria tal intenção? Resposta: A patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção, outorgado pelo Estado aos inventores com o objetivo de proteger sua criação. A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que concorrentes copiem e vendam esse produto, praticando um…