DS 199 Brasil x EUA

Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
Curso de Relações Internacionais – Turma 2013.2
Comércio Exterior

Lucas Schlemper Mendonça
Gustavo Vieira
Rodolfo Kuhnen

Trabalho de pesquisa 3 – Dispute Settlement 199

Florianópolis, Santa Catarina
2014

Sumário
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC 1
1. Introdução 3
2. Licença Compulsória 4
3. Histórico do caso 5
4. Evidencias empíricas 7
5. Conclusão 9

1. Introdução

O presente trabalho objetiva discorrer e analisar a respeito do caso “Dispute DS 199/OMC”, envolvendo os Estados Unidos da América e o Brasil. Na ocasião foi abordado o questionamento americano acerca da questão onde se abordou a propriedade intelectual junto aos órgãos competentes e responsáveis pertencentes a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Por meio deste estudo irá se explorar o comércio bilateral entre as partes em questão, além de apresentar os argumentos que caracterizam e sustentam a acusação feita pelos Estados Unidos, primariamente afetando a indústria farmacêutica, bem como a importância de tal caso para este setor e o governo americano.
No decorrer do trabalho também irá ser exposto a restrição comercial circunstanciada e o histórico do ato. Demonstrará a alegação brasileira de forma sucinta e a forma de como se desenrolou e se concluiu o evento predominante acima já citado. Ao final deste será exposta a conclusão dos graduandos que estudaram o caso, baseada no conhecimento adquirido em sala de aula e nas pesquisas realizadas por estes para consubstancializar este estudo.

2. Licença Compulsória

A ocorrência a ser discutida neste trabalho é o fato do Brasil estar recorrendo ao uso irregular de quebra de patentes de farmaceuticos para barateamento de produção.
O licenciamento compulsório de patentes significa uma suspensão temporária do direito de exclusividade do titular de uma patente, permitindo a produção, uso, venda ou importação do