Licenciamento Ambiental No Municipio

ocorreu em abril de 2009, quando aproximadamente 100 pescadores em 40 barcos iniciaram barricadas no mar para impedir, por 38 dias, o andamento das obras de uma empresa subsidiária da Petrobras, que construía dutos submarinos entre a praia de Mauá, no município de Magé (RJ), e ilhas no interior da Baía de Guanabara. Esses dutos não eram obras pontuais, mas relacionavam-se com um grande projeto de malha infra-estrutural, cujo empreendimento central é o Complexo Petroquímico do Rio de…

e se estende aos dias atuais. Por tratar-se de um produto que gera impactos ambientais e riscos à saúde humana, as preocupações com o armazenamento, transporte e destino final tornaram-se mais constantes, pois com o aumento populacional mundial aumentou-se também a quantidade de resíduo produzido. Hoje, o destino final adequado para a disposição dos resíduos sólidos são os aterros sanitários, porém, poucos municípios atendem o que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei…

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. MACROBEM AMBIENTAL: UNITÁRIO, INCORPÓREO E IMATERIAL, DE USO COMUM DO POVO (DIFUSO). É UM BEM COLETIVO E NÃO PÚBLICO OU PRIVADO. Exemplos de microbens: a atmosfera, o ar, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar…

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL (RCA) PARA A EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL E PARA A EXTRAÇÃO DE ARGILA USADA NA FABRICAÇÃO DE CERÂMICA VERMELHA MÓDULO 1 - IDENTIFICAÇÃO 1. Identificação do Empreendedor Nome CPF/CNPJ Identidade Órgão Expedidor UF Endereço Caixa Postal Município Distrito ou Localidade UF CEP DDD Fone Fax E-mail Pessoa Física ( ) Pessoa…

A PRODUÇÃO MAIS LIMPA COMO FERRAMENTA DE GESTÃO AMBIENTAL PARA AS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Márcio de Oliveira MONOGRAFIA SUBMETIDA À COORDENAÇÃO DE CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO. Aprovada por: ________________________________________________ Prof. Francisco de Assis Araújo, Ms. ________________________________________________ Luiz…

X XVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental VI-038 - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR: AVALIAÇÃO DE METODOLOGIA BASEADA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Auxiliadora Maria Moura Santi(1) Engenheira Química pela Escola de Engenharia da UFMG. Mestre em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Faculdade de Engenharia Mecânica da UNICAMP. Analista de Ciência e Tecnologia da Divisão de Qualidade do Ar da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, MG. Conselheira…

1 INTRODUÇÃO A garantia da qualidade ambiental hoje no Brasil é um importante preceito constitucional, onde o dever de conseguir o cumprimento das políticas públicas propostas para tal passa a ser de toda a nação. Assim, devemos considerar que toda a população tem o dever de acompanhar, fiscalizar, denunciar e fazer cumprir tais metas de caráter preservativo. O município de Jataí, interior do Estado de Goiás, tem feito isso com muita propriedade, através da criação de normatizações…

Economia e Direito Ambiental INTRODUÇÃO Na busca de seu bem estar social e econômico, o homem interage com a natureza, dela extraindo o que interessa e nela dispondo as suas sobras. Uma rápida análise comparativa da qualidade de vida das pessoas há um século atrás e hoje em dia, revela que houve significativas melhoras em alguns aspectos e pioras em outros, à custa do crescente consumo do que se convencionou denominar recursos naturais. Face ao crescimento populacional, as atividades…

Questões de Direito Ambiental 1. Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental: Parte superior do formulário 1) O meio ambiente consiste em bem de uso comum do povo, essencial à sua qualidade de vida, impondo ao poder público e à própria coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo, visando assegurar a sua fruição pelas futuras gerações. A Constituição Federal de 1988, portanto, eleva o meio ambiente à categoria de

relatório final, a partir do cumprimento das etapas abaixo, onde identificarão a melhor forma de planejamento ambiental na área de saneamento básico para um município. O grande desafio é conhecer as diversas formas de utilização das ferramentas de planejamento e compreender o planejamento ambiental como forma de minimizar os diversos impactos ambientais inerentes ao desenvolvimento do município. O prazo para postagem será impreterivelmente de 28/11 à 02/12. E deve ser feita de…