Liberdade Publica

são eventos que a consciência humana escolhe como mais importantes para colocar sentido (Geschichte). 19/03/2015 Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos: - Liberdade dos antigos: Começa com uma caracterização da cidade antiga, que era uma organização para a segurança interna, portanto a liberdade dos antigos tem relação com estar na arena pública, é uma liberdade pública exercida como “soberania” (a sociedade tem poder sobre ela mesma e mantém a ordem). Como a segurança era o…

desenvolver um entendimento acerca do conceito de liberdades públicas. Tema muito relevante, por se tratar de direitos básicos de todas as pessoas, o assunto deveria ser de amplo conhecimento. Segundo o filósofo Israel Jean-Jacques (2005, p.12), a definição de direitos são prerrogativas legais que homens e mulheres possuem em face do Estado e de outros indivíduos, de modo a garantir liberdades. Dar ao homem direitos é colocar o Direito a serviço de sua liberdade. As prerrogativas…

recepcionado pela Constituição Federal (inciso X, do art. 5º, CF), como integrante dos direitos fundamentais, gera a exigência de sua observância, ou seja, um efeito inibitório (chilling effect) não só perante os particulares, mas também sobre a esfera pública. Honra proveniente do latim honor, indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade e probidade, pautando seu modo de vida nos ditames da moral. Para o jurista italiano Adriano de Cupis a honra é a dignidade…

LIBERDADE E DEMOCRACIA Os ideais de Democracia e a Liberdade são conceitos político-jurídico presentes desde há muito tempo na cultura política do Ocidente, ao menos desde as suas construções filosóficas e política na Grécia Antiga, no decorrer dos séculos V e IV a. C. Sem receio de cair em expressões de impacto ou de fácil apelo emocional, vislumbro que, nos dias de hoje, tanto a concepção de Democracia, quanto a ideal de Liberdade, acabaram por extrapolar patrimônio político e…

por ter sido recepcionado pela Constituição Federal (inciso X, do art.5º, CF), como integrante dos direitos fundamentais, gera a exigência de sua observância, ou seja, um efeito inibitório não só perante os particulares, mas também sobre a esfera pública. Honra, proveniente do latim honor, indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade e probidade, pautando seu modo de vida nos ditames da moral. Para o jurista italiano Adriano de Cupis a honra é a dignidade pessoal…

RESUMO O acesso à informação pública e os direitos da personalidade estão previstos no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, dizem respeito a direitos fundamentais da pessoa humana, no entanto, algumas vezes entram em conflito, e devem ser resolvidos analisando o caso concreto com observação ao princípio da proporcionalidade. O objetivo desta pesquisa é desenvolver um estudo no sentido de avaliar a possível limitação do direito ao acesso de informação através dos princípios da…

CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA Os limites da Liberdade de Expressão Dezembro 2012CRIME DE APOLOGIA E A MARCHA DA MACONHA Os limites da Liberdade de Expressão INTRODUÇÃO Um tema muito discutido hoje em dia é a legalização da drogas. O debate ganha cada vez mais espaço nos meios de comunicação e nas ruas por meio das chamadas Marchas da Maconha que já teve edições em quase todas as grandes capitais. No inicio, essas manifestações populares sofreram com a forte repressão policial

de 50 (cinquenta) trouxinhas para um policial militar. Pergunta-se: (a) É possível a concessão de liberdade provisória (com ou sem fiança)? Explique e fundamente. Antonio Carlos, de acordo com a explanação acima, enquadra-se no crime do artigo 33 da Lei 11.343/2006. Ocorre que a própria, lei define em seu artigo 44, que a pessoa que pratica tal delito, não carece de responder em liberdade, nem de efetuar o pagamento de fiança, independentemente de possuir as características de…

Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT: Escolher uma resposta. a. Meio ambiente saudável e sufrágio universal. b. Liberdade e presunção de inocência. c. Salário mínimo e saúde. d. Leis Trabalhistas e previdência social. e. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor. Resposta correta: Liberdade e presunção de inocência. Comentário resposta correta: Em nossa aula-tema 1…

Brasil Aluno: Alan Castro Albuquerque A OPINIÃO PÚBLICA 1. LAUDA DO TEXTO Em 1962, os editores do periódico germânico Der Spiegel foram acusados de traição por terem revelado que a repartição administrativa encarregada de velar pela observância da Constituição violava-a, interceptando conversas telefônicas. O funcionário que revelou ao jornal esse procedimento irregular foi acusado de alta traição. Esses fatos levaram a opinião pública a perceber que a obrigação de silêncio,…