Liberdade Expressão Processo

fundamentais do homem significa direitos fundamentais da pessoa humana ou direitos fundamentais. É com esse conteúdo que a expressão direitos fundamentais encabeça o título II da Constituição...”. E conceitua :” a expressão direitos fundamentais do homem ‘são situações jurídicas, obejtivas e subjetivas, definidas no direito positivo, em prol da dignidade, igualdade e liberdade da pessoa humana’”. A respeito da natureza jurídica dessas normas, afirma: “São direitos constitucionais na…

suportar e vir a falecer. A segunda possibilidade é a dele não contar a seu pai e aguardar um momento melhor (esperar o pai morrer), assim seu pai nunca saberia da sua verdadeira "identidade" sexual e Giacomo estaria abdicando temporariamente da sua liberdade. 2. FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação parte na ideia que Giacomo tem que contar ao seu Pai a sua verdadeira opção sexual. Existem diversos fatores nos quais mostram a agonia de Giacomo. O fato de sua explosão e a sua…

1.1 - O DIREITO COMO REALIZAÇÃO DA LIBERDADE O Direito é um conjunto de normas que regula a vida numa determinada comunidade, e a relação entre o cidadão e o Estado. O domínio do Direito é o espírito em geral; aí a sua base própria, o seu ponto de partida está na vontade livre de tal modo que a liberdade constitui a sua substância e o seu destino e que o sistema do Direito é o império da liberdade realizada, o mundo do espírito produzido como uma segunda

O que é Habeas Corpus? Expressão latina que significa “Que tenhas o corpo”. Na verdade, o habeas corpus completamente se chama habeas corpus ad subjiciendun, pois era assim que começavam os escritos pedindo a liberação de um presidiário na Idade Média.

 O termo foi oficializado em 1215, quando foi imposto ao rei João Sem Terra, a Magna Carta Libertatum, limitando os poderes reais e iniciando o processo de origem das Constituições ao longo da história.
 
 O habeas corpus é uma garantia

TRABALHO ESTATUTO CRIANÇA E ADOLESCENTE Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação. Conceito

tecnologias de comunicação, informação e a cultura. Trata-se de uma nova relação entre tecnologias e a sociabilidade, configurando a cultura contemporânea (LEMOS, 2002).” CIBERCULTURA (PENSAMENTO FILOSÓFICO DE PIERRE LÉVY): Cibercultura é uma expressão criada por Pierre Levy para sintetizar o mundo digital centralizando múltiplos usos. Um exemplo é que a palavra ou texto deixa de ser apenas um agrupamento de letras e passa a adotar um conjunto de fontes de informações como desenhos,…

fato remete, obrigatoriamente, a compromissos e responsabilidades que elas (empresa ou entidade) devam ter com a sociedade como um todo. O conceito de ética empresarial ou organizacional (ou ainda de ética nos negócios) tem a ver com este processo de inserção. A empresa ou entidade devem estar presentes de forma transparente e buscando sempre contribuir para o desenvolvimento comunitário, praticando a cidadania e a responsabilidade social. Se atentam contra a cidadania, ferem a…

LIBERDADE E DEMOCRACIA Os ideais de Democracia e a Liberdade são conceitos político-jurídico presentes desde há muito tempo na cultura política do Ocidente, ao menos desde as suas construções filosóficas e política na Grécia Antiga, no decorrer dos séculos V e IV a. C. Sem receio de cair em expressões de impacto ou de fácil apelo emocional, vislumbro que, nos dias de hoje, tanto a concepção de Democracia, quanto a ideal de Liberdade, acabaram por extrapolar patrimônio político e…

1 Cultura, Espírito e Liberdade [Cf. REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20ª edição, 6ª tiragem, São Paulo: Saraiva, 2009, pp. 217-227] Competência/habilidade: Capacitar os acadêmicos no conhecimento da Ética e da Teoria da Cultura; habilitando-os ao estudo dos principais problemas filosóficos e jurídicos referentes a Natureza e a Cultura. 2 Cultura, Espírito e Liberdade 1. Criação e Tutela de Bens A palavra, na sua raiz, é limpidamente latina, pois já os romanos…

jornalismo é uma profissão diferenciada por sua estreita vinculação ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação. O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não…