Liberdade Expressão Processo

constituição FEDERAL do brasil e liberdade de expressão Carolina Miyuki Izumi1 PALAVRAS CHAVE: liberdade de expressão; direito fundamental; democracia; coletividade; constituição federal do Brasil. Segundo a Revista Mídia com Democracia (2012) a denominada "liberdade de expressão" é classificada como direito fundamental pela Constituição brasileira de mil novecentos e oitenta e oito. Na qual é derivada de um período de iniciação democrática e de avanço de diversos…

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem lindes modestos, embora a temática seja bem complexa. Em síntese, aborda questões do cotidiano, envolvendo uma das liberdades conaturais ao Estudo de Direito – a liberdade de expressão e comunicação. Cujo seu teor, decorre a liberdade de imprensa, que está vinculada com valores inerentes à dignidade humana, à imagem, à honra, à intimidade, à privacidade e aos direitos de personalidade, podendo vir a conflitar com tais interesses. O que se aspira

CONSTITUCIONAL APRESENTAÇÃO DE ADRIANO: HISTÓRICO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO A maioria dos ideais políticos modernos como justiça, a liberdade, o governo constitucional, surgiu na Grécia antiga. Foram os gregos os pioneiros a lançar as sementes da ideia democrática, que, conservadas pelos filósofos da idade média, frutificaram na modernidade. Com efeito, apenas integrantes de um demos (município), dirigido por um demarca participavam da política. Daí a expressão democracia, que…

INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição, surgindo como conseqüência da liberdade de pensamento e instrumento inerente ao exercício das demais liberdades (liberdade de opinião, informação, propaganda), porque todas elas necessitam da livre expressão e intercâmbio de idéias e opiniões para se concretizarem. Esta é a liberdade que contribui para a legitimação democrática do Estado ao constituir o veículo de participação política, do…

político significa participar no processo de tomada de decisões que afectam significativamente a vida da colectividade. Por exemplo, decidir sobre: quem faz as leis e quem as faz cumprir, quem paga impostos na sociedade, quem faz o serviço militar obrigatório, quem deve ser considerado cidadão nacional, quem pode votar ou ser eleito, como se faz a distribuição da riqueza nacional, etc. Se toda a gente participasse por igual e nas mesmas circunstâncias no processo de tomada de decisões…

cobrar do ofensor eventual desrespeito a direitos constitucionais alheios, “ainda que também densificadores da personalidade humana”. Aplicam-se as normas da legislação comum, notadamente o Código Civil, o Código Penal, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal às causas decorrentes das relações de imprensa. O direito de resposta, que se manifesta como ação de replicar ou de retificar matéria publicada, é exercitável pela parte daquele que se vê ofendido em sua honra…

PIBIC/CNPq/IBMEC-RJ Bolsas de Iniciação Científica – Relatório Final 2013/2014 LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM COMPARATIVO DO DIREITO FUNDAMENTAL ENTRE A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NOS EUA E NO BRASIL. Título do Projeto: Aluno: Yuri Abreu de Campos Viana Curso: Direito Orientador responsável (seguido da maior titulação): Daniel Brantes Ferreira Doutorado Três palavras-chave: Constitucional. Direitos Fundamentais. Liberdade de Expressão. Sumário Capítulo 1…

“pré-julgamento” do mesmo e refletir sobre a possibilidade de a mídia fazer surgir um sentimento fervoroso por justiça e o quão complexa torna-se a relação mídia e acusado. Neste sentido, contrapõe-se direitos contitucionais distintos, quais sejam: liberdade de expressão da informação e o direito do acusado em ter um julgamento com imparcialidade. Palavras-chave: Mídia. Decisão Judicial. Júri. Conselho de Sentença. II CONINTER – Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais…

veículos que recusem o anúncio, independentemente de decisão do CONAR, quando entenderem que seu conteúdo fere flagrantemente os princípios do Código. Nesse caso, o veículo comunica a decisão ao CONAR que, se for o caso, determina instauração de processo ético. Foi o que fez a Rede Globo, entendendo que os comerciais de Boka Loka poderiam ferir o disposto no código de ética publicitária. O Código prevê, no seu artigo 22, que “os anúncios não devem conter afirmações ou…

3 Liberdade de expressão e a democracia 4 Conclusão 5 Bibliografia 6 Introdução: Liberdade de expressão é o direito de manifestar opiniões livremente. É um