Liberdade E Pluralidade

Constituição da República e com as leis fiscais, as quais não admitem a sua aplicação extensiva e ou analógica. • Elisão fiscal (do latim elidere, eliminar, suprimir): implica a prática de acto ou conjunto de actos (operações), no âmbito da esfera de liberdade concedida aos particulares pelo princípio da legalidade ou tipicidade da tributação, e que têm como efeito a aplicação de regime tributário menos oneroso do que se aplicaria sem que tal acto ou conjunto de actos tivesse sido…

a autora Hannah Arendt, filósofa alemã (1906-1975), política "trata-se da convivência entre diferentes", pois a política "baseia-se na pluralidade dos homens", assim, se a pluralidade implica na coexistência de diferenças, a igualdade a ser alcançada através desse exercício de interesses, quase sempre conflitantes, é a liberdade e não a justiça, pois a liberdade distingue "o convívio dos homens na pólis de todas as outras formas de convívio humano bem conhecidas pelos gregos".Segundo…

ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, participa nas negociações coletivas de trabalho, elegem representantes, recebe contribuições. É livre a associação sindical. Essa liberdade significa; liberdade de adesão; liberdade de atuação; liberdade de filiação. O Estado não pode intervir ou interferir na organização sindical. Por outro lado, ninguém pode ser obrigado a se filiar ou a se manter filiado a sindicato. Os aposentados filiados podem…

Estado, como responsáveis pela educação e devem estar intimamente ligados para o pleno desenvolvimento do educando com o intuito de formar, transformar, qualificar e aperfeiçoar o indivíduo quanto homem e cidadão. Aborda os princípios relacionados a liberdade, a tolerância e a igualdade, considerando a diversidade étnico racial, o pluralismo de ideias, visando beneficiar todos os envolvidos no processo educacional, objetivando a melhoria na qualidade de ensino, garantindo assim o acesso…

suas hashtags surgiram como uma poderosa arma de luta e divulgação dos movimentos sociais baseados em redes, que se destacam pela inquietação ,pela rapidez com que nos aglutinam e destacam nossas pluralidades. E a vantagem da pluralidade reside, como sabemos, no fato de garantir, a cada um, a liberdade de pensar e julgar. As perspectivas abertas pelos movimentos sociais baseados em rede parecem promissoras. Uma nova “cara’ política tem sido apresentada a partir da ativação de uma…

[pic] Universidade Anhanguera Multiculturalismo Pluralidade Cultural Pedagogia Disciplina: Educação e Diversidade Multiculturalismo Encontra-se associado a questões de origem sexual, raça, diferença cultural, entre outros. O multiculturalismo implica basicamente a transição de uma cultura comum ou homogênea para culturas, visando a inclusão dos excluídos; encontrando-se no cerne da ‘guerra de culturas’. Por um

Estado, como responsáveis pela educação e devem estar intimamente ligados para o pleno desenvolvimento do educando com o intuito de formar, transformar, qualificar e aperfeiçoar o indivíduo quanto homem e cidadão. Aborda os princípios relacionados a liberdade, a tolerância e a igualdade, considerando a diversidade étnico racial, o pluralismo de ideias, visando beneficiar todos os envolvidos no processo educacional, objetivando a melhoria na qualidade de ensino, garantindo assim o acesso…

Art. 52. A liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício. A regulação é necessária para impedir a propriedade cruzada e a concentração do controle nas mãos de umas poucas famílias e oligarquias políticas; garantir competição, pluralidade e diversidade. Para impedir a continuidade do "coronelismo eletrônico"; garantir o direito de resposta, inclusive o direito difuso, e o direito de antena. Regular a mídia é ampliar a liberdade de…

si, bem como dos valores, normas e instituições reguladoras de tais relações. Esses juízos se expressam através de nossa linguagem, pois derivam de nossa capacidade de deliberar, de decidir e atuar de modos diferentes, ou seja, do fato básico da liberdade. Nesse sentido é importante entender o seguinte: como seres humanos; agimos, e diante disso, podemos julgar a ação a partir de critérios ou valores. É necessário entender que, no caso de analisar, criticar e julgar, a…

vontade, é enorme a liberdade negocial dada aos sujeitos de uma relação obrigacional. Usufruindo de tal liberdade, podem credores e devedores, sem nenhum óbice, estabelecerem a solidariedade em seus atos negociais. É certo que tal dispositivo tem origem no Direito Romano, no entanto, ”a fixação precisa de suas fontes históricas é tarefa por demais tormentosa” [1] AS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS De grande importância para o Direito Obrigacional, concorre nessa modalidade uma pluralidade de…