Liberdade E Os Princípios Da Separação Dos Poderes

como assegurar o controle do exercício do poder governamental de tal modo que não lhe fosse possível destruir os valores que havia sido instituído para promover? Aliada a essa visão, aqueles que historicamente advogavam em nome do Constitucionalismo foram enfáticos em reconhecer o papel estratégico a ser desempenhado por uma estrutura governamental na sociedade; contudo, atentaram também para a essencialidade de se limitar e controlar o exercício desse poder. Dentre todas as teorias…

de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão. Art. 3º. O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente. Art. 4º. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem…

século XX e pode ser entendido como uma corrente filosófica que defende na teoria e na prática a separação entre o Estado e a Igreja e comunidades religiosas, bem como a neutralidade do Estado com relação aos assuntos religiosos. O laicismo não deve ser confundido com a constituição de um Estado ateu. Os princípios básicos do laicismo são a igualdade entre os cidadãos nos assuntos religiosos, a liberdade de consciência e defesa da procedência humana e democrática das leis do Estado. A…

Conceito, conteúdo, objeto, princípios e natureza do Direito de Família 1 – Conceito: Através do Livro IV do Código Civil, arts. 1.511 a 1.783, verificamos que o Direito de Família regulamenta o casamento (celebração, validade, dissolução), a união estável e as relações recíprocas de natureza pessoal e patrimonial entre cônjuges ou companheiros, pais e filhos e parentes, abrangendo, também, os institutos da tutela e curatela, por serem conexos com o direito de família. 2 –…

estados: clero (1º estado), nobreza (2º estado) e povo (3º estado). Revolução Francesa exerceu grande influência sobre a liberdade e o respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Seus princípios fundamentais estão, hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado aqui. Sob o lema (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em 14de julho de 1789, um dos símbolos do…

A Filosofia Politica na Antiguidade: Platão e Aristóteles A Filosofia política é um exercício da liberdade. Platão (428-347 a.C.) sentia forte atracão pela Politica. Ele desenvolveu uma filosofia política profunda e original, cujos esquemas atravessaram seculos e milénios. Segundo Platão, a politica deve ter a Filosofia como seu instrumento e fonte de inspiração, [pois a Filosofia é a via segura de acesso aos valores de justiça e de bem. Platão sustenta que a origem do Estado esta no facto

outras coisas, a liberdade, a vinda e a propriedade privada, assegurando o poder do Parlamento na Inglaterra. 3- Qual a diferença entre os dois conceitos de liberdade no contexto da teoria dos Direitos Fundamentais: a negativa e a positiva? A Teoria Dos Direitos Fundamentais, escrita por Robert Alexy trata, em especial, de dois tipos de liberdade: a liberdade positiva e liberdade negativa. Para ele, apenas a liberdade negativa é uma liberdade jurídica, porque a liberdade positiva…

simplificação processual. Informática jurídica. Informatização e violação da privacidade. A Internet e o Direito. Interrogatório via Internet: a experiência do RGN. Dos Limites éticos da informática. Limites e perspectivas da vida digital. Poder Judiciário e informática. O Sujeito passivo no crime informático. Transações comerciais via Internet. Tributação na Internet. Validade, eficácia e valor probante dos documentos eletrônicos e da assinatura digital. O Valor…

divorcio. Caput 226, CF. A sociedade é o que é hoje, pois a base dela é a família. Deu nova redação ao §6º do art. 226 da CF, em que determinou que o casamento fosse extinto pelo divorcio, tendo sido expurgado do ordenamento jurídico brasileiro a separação judicial, sendo possível, pois, a decretação do divorcio direto sem a observância de qualquer prazo. O caput do art. 226 da CF, reconhecem a família como base da sociedade, com proteção especial do Estado. O §3º do mesmo art.…

TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E A INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO PODER JUDICIÁRIO Adriana Machado Dias Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Piauí-UFPI SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; ORIGEM DA SEPARAÇÃO DOS PODERES; TRIPARTIÇÃO DOS PODERES; SEPARAÇÃO DOS PODERES; PODER EXECUTIVO; PODER EXECUTIVO E O PODER JUDICIÁRIO; CONCLUSÃO; REFERENCIAS. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da separação dos poderes aplicável ao Brasil,…