Liberdade E Democracia Bobbio

viabilizando a consolidação da democracia brasileira, o respeito pleno ao interesse público e a conseqüente garantia dos direitos fundamentais, em seu caráter multifuncional, através da ampliação da participação popular nos debates públicos. Revela-se extremamente elucidativa a argumentação de Norberto Bobbio quanto ao caráter mutante do qual se reveste a democracia. Segundo o autor, "para um regime democrático, o estar em transformação é seu estado natural: a democracia é dinâmica,…

política de caráter expansionista fizeram-no inflar sua estrutura e crescer a proporções pouco vistas anteriormente. O presente estudo discorreu sobre a evolução das formas de Estado, reportando às questões de democracia, direitos sociais e cidadania. Palavras-chave: Estado; Formas; Democracia; Cidadania ABSTRACT The state, like other institutions of society, has, throughout history, a process of profound changes, experiencing resets both its political and economic. After the…

A democracia e os direitos fundamentais Pericles Batista da Silva Elaborado em 10/2012. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Este é o desafio que se apresenta: a adequação constante da abordagem dos direitos fundamentais, sempre com vista à efetividade destes diante do fenômeno do "alargamento da democracia". 1. Introdução A democracia é o terreno mais fértil para o desenvolvimento dos direitos fundamentais. A dialeticidade entre o regime democrático e os direitos fundamentais pode,

também, no sistema republicano, ou no sistema monárquico, onde há a indicação do primeiro ministro que realmente governa. A democracia tem princípios que protegem a liberdade humana e baseia-se no governo da maioria, associado aos direitos individuais e das minorias. Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e…

exemplo, às vezes implicitamente – quando sugere ações que têm na comunicação seu canal obrigatório, se praticadas no seio do Estado Democrático de Direito. A inquietação que sustenta a reflexão do presente texto, parte da afirmação de Norberto Bobbio: “a democracia é o governo do poder público em público”7 – neste caso, com foco voltado para o Brasil e para o seu papel na implementação do desenvolvimento sustentável, com visibilidade. Visibilidade e publicidade, porém, não compreendem…

Informações obtidas no instituto Datafolha são dispostas para enriquecer a obra com dados estatísticos atuais. O estudo utiliza-se do método dedutivo para produzir o conhecimento. O motivo de escolha do tema é sua grande importância para o Estado, a democracia e a cidadania. Devido a esta amplitude, os conhecimentos acerca do tema encontram-se em diversos ramos como direito Constitucional, Direito Eleitoral, Políticas Públicas, Ciência Política, entre outros. Desse modo, o campo…

__ ROSE HELENA COSTA MONTANHA Desenvolvimento: Com base nos conhecimentos expostos por Carlos Nelson Coutinho (1997), o texto visa retratar o Estado Restrito em Marx e o Estado Ampliado em Gramsci, articulando com os seguintes autores: Norberto Bobbio (1992), T. H. Marshall (1949) e Elaine Behring (2000). Segundo Coutinho (1997), o Estado Moderno se inicia em um período conflituoso a partir do século XIX - Revolução Burguesa contra o Estado absolutista (classe civil). Eram apenas…

A democracia em Kelsen remete a administração estatal à idéia de legalidade [83]. Liberdade, no plano teórico, é tida como ausência de domínio e inexistência do lugar do "chefe". Na realidade social, contudo, os chefes existem e Kelsen afirma a superioridade do sistema parlamentar no controle dos chefes [84]. Relaciona a separação dos poderes a democracia, mas acolhe a possibilidade de o sistema servir a Estados autocráticos [85], embora anteveja em si uma vocação democrática, já que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO JURÍDICOINSTIUCIONAL A PARTIR DA DÉCADA DE 1990 FLORIANÓPOLIS 2009 CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇAÕ SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO JURÍDICOINSTIUCIONAL A PARTIR DA DÉCADA DE 1990…

7. Bibliografia “Liberdade, democracia e igualdade andam ligadas, até certo ponto. A igualdade abrange mais do que as duas outras: a sua realização, em consequência disso, é mais lenta. Quem não é livre, também não é igual aos que são livres. No conceito de liberdade, A é livre, portanto desigual de quem não é livre. No conceito de igualdade, A é igual a B pode significar que A e B são escravos, ou servos ou livres. Se A é igual a B e B é livre, A e B são iguais em liberdade. Podem…