Liberdade De Pensamento E Religião Artigo 18

o país durante o Império. Características desta Constituição: os senadores não eram muito para a vida, a Câmara Federal foi criado; presidencialismo foi estabelecido; voto direto, mas apenas por homens acima de 21; o catolicismo deixou de ser a religião oficial do Brasil. Constituição de 1934 (Estados Unidos do Brasil) Carta promulgada (feita legalmente) Em 1930, Getúlio Vargas assume a presidência do Brasil, e quebra o ciclo conhecido como "café com leite", pela qual os Estados…

outra esfera constitutiva da República Portuguesa é a dignidade da pessoa humana (artigo 2.º). O que é ou que sentido tem uma República baseada na dignidade da pessoa humana? A resposta deve tomar em consideração o princípio material subjacente à ideia de dignidade da pessoa humana. Trata-se do princípio antrópico que acolhe a ideia pré-moderna e moderna da dignitas-hominis (Pico della Mirandola) ou seja, do indivíduo conformador de si próprio e da sua vida segund o seu próprio projecto…

inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

arrecadação do Estado, que por outro lado, recolhe tributos para fomentar importantes ações na sociedade. Para melhor atingir o cerne do presente projeto monográfico, buscaremos em uma análise histórica das Constituições brasileiras o surgimento da liberdade religiosa e também aqui trataremos acerca do advento das imunidades tributárias concedidas aos templos de qualquer culto. Conceituaremos imunidades tributárias e a analisaremos sob o prisma da imunidade incondicionada, além…

direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional usual. Símbolo Oficial da ONU HISTÓRIA A primeira Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pela comunidade internacional, foi criada por Maçons que participaram ativamente na Revolução Francesa em 1789; na época, chamada de “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do Homem (ou do homem moderno, o

LAICIDADE, LAICISMO E SECULARIZAÇÃO: DEFININDO E ESCLARECENDO CONCEITOS LAITY, LAICISM AND SECULARIZATION: DEFINING AND EXPLAINING CONCEPTS Cesar A. Ranquetat Jr1 Resumo Este artigo procura analisar os conceitos e processos de laicização e secularização. Com este objetivo, examinamos a diferença existente entre estes processos sociais, enfatizando que ambos surgem com a modernidade e exprimem um projeto civilizacional e cultural, uma concepção de mundo que busca fundar uma ordem social…

Tradução: Nilson Moulin COL. PEqUENOS FRASCOS FORMATO: 11,5 x 18 CM NúMERO DE PáGINAS: 360 ANO: 2009 ISBN: 978-85-7139-915-0 R$ 45 Concebido para criticar o regime de força de Napoleão iii na frança do século XiX, este livro de Joly pode ainda ser, quase 150 anos depois de publicado, fonte de reflexão para os leitores do século XXi. Na conversa fictícia entre os dois filósofos, o que está em jogo é a defesa dos regimes de liberdade contra os regimes autoritários. o autor toma…

que a Constituição de 1988, constitui o marco jurídico da transação democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O artigo 5°, parágrafo 2° do texto constitucional de forma inédita tece a interação entre o direito brasileiro e os tratados internacionais de direitos humanos. Ao fim da extensa Declaração de Direitos enunciados pelo artigo 5°, a Carta de 1988 estabelece que os direitos e garantias expressos na Constituição “não excluem outros decorrentes do regime e…

CAPÍTULO I Direitos Artigo 1º Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa. Artigo 2º Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm os direitos e deveres consagrados nesta Declaração, sem distinção de raça, língua, crença, ou qualquer outra. Artigo 3º Toda pessoa tem o direito de professar livremente uma crença religiosa e de manifestá-la e praticá-la pública e particularmente. Artigo 4º Toda pessoa tem o direito à liberdade de…

Diversidade e Diferença na Religião: discutindo questões para uma educação multicultural crítica Tiago Esteves Aranha São Carlos 2008 Diversidade e Diferença na Religião: discutindo questões para uma educação multicultural crítica Universidade Federal de São Carlos Centro de Educação em Ciências Humanas Departamento de Metodologia de Ensino Diversidade e Diferença na Religião: discutindo questões para uma