Liberdade De Comunicação

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode…

COMUNICAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS* Murilo César Ramos 1. INTRODUÇÃO: O DIREITO À COMUNICAÇÃO As forças democráticas e populares hoje, quando postas diante do desafio urgente de buscar uma cada vez maior democratização dos meios de comunicação, precisam atentar para o fato básico de que a comunicação é portadora de um novo direito social, o direto à comunicação, que podemos considerar “de quarta geração”, mas que está ainda muito longe de ser reconhecido como tal.…

I-LIBERDADE PROVISÓRIA E ATOS DE COMUNICAÇÃO Liberdade Provisória Para Tourinho Filho (2011,p.691)a “liberdade provisória é medida intermediária entre a prisão provisória e a liberdade completa, vale dizer, antes de ser definitivamente julgado, aquele que infração penal não fica preso nem tampouco desfruta de inteira liberdade.” Todos sabemos que a prisão provisória é, sem dúvida, a medida precautória da mais eloqüente positividade ou eficiência, uma vez manifesto o comparecimento do réu aos

A importância da ética para o profissional da Comunicação: reflexões sobre a formação acadêmica nos cursos de graduação. Hoje a palavra ética é recorrente nos meios de comunicação, muito se fala de transgressões e quebra de preceitos éticos. No entanto, os profissionais da comunicação quase sempre confundem ética com moral e direito, não conseguem discernir problemas específicos exatamente por carecerem de formação teórica. Como formadores de opinião, estes profissionais terminam…

INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição, surgindo como conseqüência da liberdade de pensamento e instrumento inerente ao exercício das demais liberdades (liberdade de opinião, informação, propaganda), porque todas elas necessitam da livre expressão e intercâmbio de idéias e opiniões para se concretizarem. Esta é a liberdade que contribui para a legitimação democrática do Estado ao constituir o veículo de participação política, do…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET Resumo A internet é um dos meios de comunicação mais usados nos dias atuais, pois através dela somos capazes de manter contato com várias pessoas em diversos lugares do mundo, trocar opinião, conhecimento sobre determinado assunto, ter acesso a outros costumes e culturas de diversas partes do planeta sem precisar ir até esses lugares para conhecer. Introdução O acesso a Internet nos trouxe uma

grande influência no processo de comunicação, considerando o envolvimento dos professores e alunos, principalmente, incluindo administradores, funcionários, e a comunidade, sem excluir os pais. A aprendizagem se faz dentro de um contexto, e não fora dele; pode-se aprender conteúdos programáticos a curto prazo, porém nao se aprende a ser cidadão. Vivenciar os processos participativos, com ou sem o auxílio das tecnologias, proporciona uma integração da comunicação da aula/pesquisa, onde…

Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de Direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do…

fornecidos pelas novas tecnologias para alterar o tradicional sistema organizacional de uma empresa. Com a internet e as novas tecnologias de comunicação e informação, a presença física do profissional no ambiente de trabalho passou a não ser uma fator imprescindível. Muitas empresas contratam funcionários com "horários flexíveis", onde estes têm a liberdade de escolher a melhor hora do dia para cumprir as suas obrigações dentro da companhia para qual trabalham. A flexibilidade no…

Abordar o tema “Limites à liberdade de imprensa” permite uma vasta reflexão. Permeiam este tema desde preceitos constitucionais fundamentais, inseridos nestes a liberdade de expressão, até a discussão política de controle da mídia. Um compêndio de livros seria necessário para se formar um início de discussão sobre o assunto, entretanto, se buscará abordar os itens principais deste fundamento jurídico, levando-se ao debate dos pontos deste tema. A importância da liberdade de imprensa no…