Letra De Cambio Cheque

PROVA DE DIREITO COMERCIAL I 1. Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D. Nessa situação hipotética, I Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador. II aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal. III se, na data do vencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou

revogado pela Lei 2044/1908, que veio para regulamentar a nota promissória e a letra de câmbio. Após, vem um decreto executivo n. 57663/66 LUG, que também dispõe sobre nota promissória e letra de câmbio. Já o CC/2002 estabelece regras gerais sobre títulos de crédito, que não são regulados por lei especiais, pelas legislações antigas. Daí a pergunta: quais disposições serão aplicadas quando se tratar de Letra de Câmbio e Notas Promissórias? Aplicar-se-á a LUG e na ausência de regulação…

emprestado um computador a um amigo e o devolve com defeito, decorrente do mau uso. Neste caso, a pessoa ao assumir a culpa, e sendo a importância devidamente quantificada, pode ter o valor da obrigação de pagar, representado pela a assinatura de um cheque ou uma nota promissória. 2) Contrato de compra e venda ou mútuo, etc., no qual consta o valor da obrigação a ser cumprida. 3) Cambial, que é o caso do avalista de uma nota promissória. Dentre as principais características ou…

RESPOSTA – Sim procede, pois Bernardo não deu o aceite a letra de cambio ficando a responsabilidade toda para o Sacador. 2. Possível o protesto por falta de aceite na letra de Câmbio? RESPOSTA – sim e’ possível. Nota Promissória – Legislação Lei N° 9.492 / 1997 Art. 21. - O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou de devolução. § 1º O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o…

normas mercantis, tendo sido a base para a formação do Código Comercial de 1850. Eram abrangidos pela teoria dos atos do comércio, compra, venda ou troca de bens móveis ou semoventes, no atacado ou no varejo, para revenda ou aluguel, operações de câmbio, banco, corretagem, expedição, consignação e transporte de mercadorias, espetáculos públicos, indústria, seguros, fretamento e quaisquer contratos relacionados ao comércio marítimo, além de armação e expedição de navios. Com o avanço do…

sobressaem pela importância são: a) Cheques; b) Duplicata; c) Letra de câmbio; d) Nota promissória; Cheque O cheque é o titulo revestido de determinadas formalidades legais contendo uma ordem de pagamento á vista, passada em favor próprio ou de terceiro. Rodrigo Otávio, representante do Brasil na conferencia de Haia, em 1912 – Lei uniforme sobre o cheque conceitua-o como “Ordem de pagamento destinada a ser satisfeita á vista porque o cheque não é um instrumento de…

REGIME JURÍDICO CAMBIÁRIO a) HISTÓRICO Historicamente, o Direito Cambiário surgiu do câmbio de moeda estrangeira, praticado por comerciantes, nas feiras ou mercados, podendo ser definido como o conjunto de normas que regulam o crédito originário de títulos cambiários. A origem, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das normas de Direito Cambiário se fizeram dentro da atividade comercial, por necessidade de origem econômica e suas normas se estabeleceram pelos usos e costumes mercantis.

CHEQUE Legislação Figuras Aceite Aval Endosso Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1.985 SACADOR ou EMITENTE - pessoa que assina o cheque, aquele que passa a ordem de pagamento SACADO - o banqueiro - aquele que vai pagar sobre uma previsão de fundos BENEFICIÁRIO ou TOMADOR - pessoa a favor de quem é dada a ordem de pagamento. Não existe aceite em cheque - sacado não assume dívida cambiária, obriga-se a pagar uma importância ao beneficiário retirada dos…

CRÉDITO 1ª Fase: Surgem na Itália, no Séc. XII, e se chama Letra de Câmbio, que representava uma ordem para um banco pagar a outro determinado valor. 2ª Fase: Período Francês (1.673 a 1.848) Lei Ordenança do Comércio, do Rei Luís XIV. O Título de Crédito se torna um meio de pagamento, podendo circular através do endosso. 3ª Fase: Período Alemão, que é a consagração definitiva dos Títulos de Crédito, começa a se popularizar os cheques, sedimentando-se a ideia de autonomia. 4ª Fase:…

serviços do meio circulante; Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; Exercer o controle de crédito; Exercer a fiscalização das instituições financeiras; Autorizar o funcionamento das instituições financeiras;…