Títulos de crédito (DIFERENÇAS ENTRE DUPLICATA , LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA)

DIFERENÇAS ENTRE DUPLICATA , LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA DUPLICATA - título causal - promessa de pagamento - figuram duas pessoas - sacador e sacado - emitida pelo credor contra o devedor LETRA DE CÂMBIO - título não causal - ordem de pagamento - figuram três pessoas - sacador, sacado e beneficiário NOTA PROMISSÓRIA - título não causal - promessa de pagamento - figura, dois personagens - sacador e beneficiário - emitida pelo devedor em favor do credor REQUISITOS ESSENCIAIS - Art. 75 - Decreto nº 57.663/66 1. A expressão Nota Promissória 2. Promessa pura e simples de pagar quantia determinada 3. Nome do beneficiário 4. Indicação da data em que a Nota Promissória foi passada 5. Assinatura do emitente ou de mandatário com poderes especiais REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS - Art. 76 - Decreto nº 57.663/66 1. Época do pagamento - à vista 2. Lugar do pagamento - lugar do domicílio do emitente 3. Lugar da emissão - lugar ao lado do nome do emitente 20 VENCIMENTO DA NOTA PROMISSÓRIA - Art. 77 - Decreto nº 57.663/66 1. À vista - quando a Nota Promissória vence na apresentação 2. Dia fixado - quando há uma data pré-fixada para o vencimento - dia, mês e ano 3. Certo termo da data - quando o vencimento é calculado pela data de sua emissão. Exemplo: aos cento e vinte dias desta data .............. 4. Certo termo da vista - impossível, pois Nota Promissória não tem aceite PRESCRIÇÃO - Art. 70 - Decreto nº 57.663/66 * Prazos idênticos da Letra de Câmbio …

3. ACEITE DA LETRA DE CÂMBIO A letra de câmbio é uma ordem de pagamento que o sacador endereça ao sacado. Este não se encontra obrigado a cumprir a ordem contra a sua vontade. Pelo contrário, enquanto não manifesta sua concordância, por meio de ato lançado no próprio título, o sacado não tem nenhuma obrigação cambial. Esse ato é o aceite. Por meio dele, o sacado se vincula ao pagamento da letra de câmbio e se torna o seu devedor principal. Apenas se ele não pagar, no dia do vencimento,…

COSTA DOS SANTOS HUGO RAFAEL TAVARES PINHEIRO VALÉRIA MENDES DA SILVA LETRA DE CÂMBIO E DUPLICATAS São Luís 2011 1 INTRODUÇÃO Desde muito tempo o homem começou a desenvolver atividades comerciais, primeiramente com o escambo, depois com a moeda e chegando até as transações financeiras. Devido à necessidade de realizar tais transações,…

Dos Títulos de Crédito Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Previsão legal: Código Civil - art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. 1.1 - Definição do Título de Crédito A partir desta definição legal é possível concluir que: 1º) A expressão "Documento" quer dizer que o título…

TÍTULOS DE CRÉDITO 7. Qual a definição de Cesare Vivante para título de crédito ? Título de crédito é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. 8. Quais as características fundamentais dos Títulos de Crédito ? Literalidade, autonomia e cartularidade. 9. Em que consiste a Literalidade ? Consiste na necessidade de exibição do título para o exercício nele declarado, sendo por isso chamado título de apresentação. É a medida do…

DIREITO EMPRESARIAL TITULOS DE CRÉDITO 1) ORIGEM Os títulos de crédito tiveram sua origem na Idade Média, provavelmente no século XIII, surgindo com a exigência de um documento para firmar acordos financeiros. Com as feiras de mercadores existentes neste período, foi necessário ter uma forma de trocar os vários tipos de moeda que circulavam, além de que na época os assaltos eram freqüentes. Havia dois tipos de câmbio, o manual e o trajetício A partir do século XV, os títulos de…

ESPÉCIE De TÍTULOS DE CRÉDITO Através da corrente positivista, várias são as espécies de crédito. Entre as mais conhecidas podem-se destacar: Alguns autores incluem entre as espécies de títulos de crédito os valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, tais como ações debêntures, partes beneficiárias e bônus de subscrição. Tal pensamento, não deverá prosperar, pois segundo Bertoldi, os valores mobiliários emitidos pelas companhias não representam tão-somente um crédito a…

FACULDADE ATENAS MARANHENSE COORDENAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO SÃO LUIS/MA 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Administração, da Faculdade Atenas Maranhense – FAMA, como requisito para obtenção de Nota Parcial na Disciplina de Direito…

O protesto de uma letra de câmbio pode ocorrer devido: R ao seu não pagamento Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito. R Pelo princípio da abstração, os direitos decorren­tes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é posto em circulação.Em relação ao Direito Cambiário, em regra, é correto afirmar que: R o endosso da letra de câmbio vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título.O endosso feito…

QUIZ TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Entre as características principais dos títulos de crédito, NÃO se inclui a: a) Abstração. b) Incorporação. c) Literalidade. d) Personalização 1. Entre as características principais dos títulos de crédito, NÃO se inclui a: a) Abstração. b) Incorporação. c) Literalidade. d) Personalização 2. São princípios cambiários: a) b) c) d) cartularidade, unicidade e transmissibilidade. registrabilidade, autonomia e unicidade. registrabilidade, literalidade e…