Lesão Direito Civil

O estado de perigo e a lesão estão classificados no Código Civil de 2002 como defeitos do negócio jurídico, nos arts. 156 e 157, respectivamente. São classificados dessa forma, pois atingem a vontade livre e espontânea do agente, o defeito está na formação da vontade, considerados como vícios do consentimento. Seguindo a “Escada Ponteana” tais vícios repercutem na validade do negócio jurídico celebrado, sendo passiveis de anulação, pois as imperfeições que podem surgir provocam uma manifestação

Desde a entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03), muito se discute acerca dos direitos e garantias dessa relevante parcela da população. Muito alem de uma simples coletânea de artigos de lei, o aspecto mais positivo é, sem dúvida, a conscientização da população mais experiente do país. Os cultos a beleza e a juventude acabam por denegrir a imagem dos idosos, bem como os fazem pensar que o inverno da vida não possui qualquer atrativo ou motivação.…

UniEVANGÉLICA Campus Ceres Direito Acadêmicos: Adenilson Rocha, Cleone Alves, Jhonatta patrick, Jordana faria, Kayron Shelton, Luanna natally, Luanne Maria, paulo Cesar, Pedro Benicio e Taís Oliveira. Docente: Alessandra Marques da S. moulin Disciplina: Direito civil I Tema: Lesão, Fraude contra credores, Ação paulitana, Fraude a Execução. Lesão • É o Prejuízo resultante da enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato, no momento de sua celebração, determinada pela…

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Inversão Do ônus da prova A regra geral de distribuição do ônus probatório está no art. 333, CPC. Incube ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, enquanto que incube ao réu provar o fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor. Essa regra geral que vale no processo civil como um todo, vale também no direito do consumidor. A peculiaridade que se tem aqui no direito do consumidor é a possibilidade de inversão do ônus da prova.…

EXTENSÃO DE PINHALZINHO CURSO DE DIREITO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO Álvaro de Souza PINHALZINHO 2012 Álvaro de Souza INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da…

Direito Civil Bibliografias Direito Civil Brasileiro- Carlos Roberto Gonçalves Ed Saraiva – vol 2 (direto e mais fácil) Novo Curso de Direito Civil- Pablo Estonze Gagliano e Rodolfo Pamiploma vol 2 Direito Civil- Silvio de Salvo Venosa Ed Atlos- vol 2 ( complexo) 3 planos para concretização do N.J Existência  Validade  Eficácia (condição, termo, encargo, modo) Elementos Essenciais 1. Manifestação de vontade livre(vícios de consentimento) e de boa fé( vícios sociais) 2. Partes

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: FABIO MINARDI CURITIBA 2014 1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES: Nota máxima: 3,0 Obrigatória a pesquisa bibliográfica (pelo menos TRÊS juristas) e a indicação da fonte oficial da ementa Data da apresentação: Matutino: 24/11/2014 Noturno: 26/11/2014 Trabalho individual, ou em dupla, ou em trio 2. RESPONDA: a) Explique em até duas laudas a função punitiva da responsabilidade civil por dano moral…

RESPONSABILIDADE CIVIL...................................................................................02 1.1 – Conceito.................................................................................................................02 1.2 - Espécies de Responsabilidade Civil......................................................................02 1.2.1 - Responsabilidade Contratual......................................................................03 1.2.2 - Responsabilidade…

Curso Superior em Ciências Contábeis Texto Complementar: O negócio jurídico no novo Código Civil Cassio M. C. Penteado Junior1 A vigência da nova codificação civil, depois de longa tramitação no Congresso, já demandou em termos doutrinários, particularmente, na divulgação de inúmeros textos opinativos, realçando as modificações mais relevantes no âmbito do direito privado, dentre as quais, modestamente, algumas de nossa lavra. Nesta oportunidade, examinamos as prescrições do "codex" sobre o

Reparação do Dano Moral Decorrente da Cirurgia Plástica Bacharelado em Direito Faculdades Integradas Itapetininga Itapetininga – 2001 Carolina Klocker Ferreira - RA 197.012 A Reparação do Dano Moral Decorrente da Cirurgia Plástica Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob orientação da professora Tânia Teixeira Laky. Faculdades…