Lesao Corporal Relatos Sobre Crime

Assim observou-se que: - entre as “praticas” desenvolvidas, estão a tentativa de dialogo entre os municípios da comarca, para melhor garantir os direitos dos adolescentes; - entre os tipos de infrações mais cometidas, estão o “furto com 23,8%” e “lesão corporal com 19,2%”, dos casos, e a menor incidência e “perturbação do sossego com 2,7%”; - quanto ao gênero, observou-se maior incidência da pratica de atos infracionais, por parte dos meninos; - entre as medidas socioeducativas mais…

nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica trouxe a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real eficácia das novas normas, os impactos no processo penal, bem como sua constitucionalidade. Esse é o objetivo do nosso trabalho, que busca também averiguar em que aspectos o aumento do rigor e…

funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência; (Fonte www.escoladegoverno.org.br ) LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causandolhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação,…

punir fisicamente e até mesmo exterminar as chamadas feiticeiras. O ato de “linchar” também não é algo contemporâneo. O conceito de linchamento é ‘fazer justiça com as próprias mãos, através da violência física’. Na Antiguidade são inúmeros relatos de linchamentos promovidos aos auspícios da lei. Entre os judeus a lapidação — o apedrejamento pela multidão — era uma penalidade aplicada em diversos casos, tais como o adultério feminino e a homossexualidade masculina, dentre outros.…

PEDOFILIA: UMA LINHA TÊNUE ENTRE O CRIME E A DOENÇA Aline Lunardi Arnold ¹ Cesar Portela Rodrigues² Larissa Hartmann Willms³ Lilian Domingos dos Santos4 Micheli Wastowski5 RESUMO A pedofilia apesar de existir a muitos anos, tendo as primeiras suspeitas na Europa, em meados do século XIX, recentemente vem sendo objeto de estudo no âmbito da psicologia e das ciências jurídicas. É retratada nos casos que envolvem a relação sexual, direta ou não, entre um adulto,…

............36 CAPÍTULO 2............................................................................................................39 LEI MARIA DA PENHA........................................................................39 2.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI 11.340/06.........................39 2.2 AVANÇO E RETROCESSO TRAZIDO PELA LEI MARIA DA PENHA...........43 2.3 DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.....................................................46 2.4 DAS FORMAS DE…

história contada pelos pais não coincide com os achados clínicos; * pais revelam atitude de indiferença ou exageram a gravidade dos fenômenos, apresentando uma atitude conformista ou com remorso; * quando há relutância ao fornecimento dos dados sobre o ocorrido ou se oferecem dados contraditórios; * quando observa-se demora em procurar ajuda após o ocorrido; * recusa dos pais para realizar exames complementares ou concordar com tratamento necessário; * não…

METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTIFICA Violência infantil, um crime silencioso. Feira de Santana – BA 2015 Jéssica Barbosa Santos Victoria Loiola Violência infantil, um crime silencioso. Feira de Santana-BA 2015 Resumo A família é uma instituição tida como sagrada, protegida pela privacidade. Essa instituição é o primeiro referencial para o desenvolvimento da criança. É nela que a criança aprende a amar, a odiar, a competir, a lutar e a defender-se

sua vontade, excludente de ilicitude. Quanto ao agente “A”, sendo ele o mandante do crime não pode ser considerado autor uma vez que, não lhe competiram os atos de execução do núcleo do tipo penal, pois quem manda matar, não mata logo não realiza o verbo do tipo (matar). Mas tratando-se de concurso de pessoas e o mandante é o participe, incorre no artigo 121. Quanto ao menor “D”, o mandante do crime sendo “A” não teve conhecimento de que o menor seria envolvido ou seja…

SINOPSE DE AULA - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (PARTE INICIAL) Versão para imprimir: clique aqui. 1 NOVA REGULAÇÃO A Lei nº 12.015/2009, que entrou em vigor no dia 10/08/2009, reestruturou o Título VI da Parte Especial do Código Penal. Referido título era antes denominado “DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES”, sendo que, por força da norma em evidência passou a ser intitulado “DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL”, conforme segue: Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual …