Lesao Corporal Leve Na Lei Maria Da Penha

AUGUSTO A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS PARANAÍBA 2014 CEZAR AUGUSTO A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba – MS, no curso de Direito. Orientadora: Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza. PARANAÍBA 2014 CATALOGAÇÃO NA FONTE AUGUSTO, CEZAR. A eficácia da lei Maria da penha em relação…

Violência e gênero – A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar Alessandra de Andrade Rinaldi* Introdução Nos campos sócio-antropológico e histórico brasileiros, desde o surgimento das investigações sobre relações entre gênero1 e Direito, houve a tendência em abordar a mulher como vítima. Isso se deve, em parte, ao fato de essa perspectiva de investigação científica ter surgido fortemente vinculada ao…

efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto tal instituto foi recebido com desconfiança pela maioria das pessoas. Surgiram várias dúvidas, foram apontados erros e até questionada a sua constitucionalidade, tudo isso, talvez, com intuito de impedir que se torne efetiva. A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha e sua…

Doutrina A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AO GÊNERO FEMININO Autor: GOMES, Laura Nayara Gonçalves Costa RESUMO: A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. O presente artigo possui por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha possui por…

EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS PARANAÍBA 2013 1 MARIANA PÁSCOA A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba – MS, no curso de Direito. Orientadora: Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza. PARANAÍBA 2013 2 CATALOGAÇÃO NA FONTE PASCOA, Mariana. A eficácia da lei Maria da…

Omissão por quê?, busca compreender os motivos pelo qual muitas mulheres aceitam e se submetem a vários tipos de violências, seja ela psicológica, sexual, física, moral ou patrimonial. O mesmo tem por finalidade mostrar a importância da Lei 11.340/2006 "Maria da Penha" para a autonomia da mulher, onde deixa claro que a violência contra a mesma é um problema mundial e acontece porque em nossa sociedade algumas pessoas acham que a melhor maneira de resolver um conflito é através da…

médico que faz procedimento sem saber da gravidez. Dolo: vontade de cometer. É necessário estar ciente da gravidez p. ter dolo. EX: dar uma surra em mulher sem saber que ela esta grávida, teremos crime de lesão corporal de natureza gravíssima (art. 129 CP); se tem consciência e lesão corporal qualificada pelo aborto )se a intenção é machucar e provocar o aborto). Se não conhecer a situação da gravidez não será aborto. EX: facada na barriga da mãe e mata ela e a criança (homicídio…

2. Asfixia: 2.1. Mecânica (esganar), estrangulamento (usar 1 fio para estrangular), enforcamento (usa o peso do corpo e uma corda), afogamento, soterramento. 2.2. Asfixia tóxica, utiliza gás para asfixiar 3. Tortura: diferente do crime de tortura (lei 9455, art. 1º) que tem a intenção de torturar, nesse caso a intenção é matar, e foi utilizado tortura. 4. Meio cruel: Vários golpes de faca, atirar pelas costas. 5. Meio insidioso: fraude, dissimulação, armadilha, fazendo parecer que o crime foi 1

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: CONSEQUÊNCIAS E FORMAS DE AUXÍLIO BRUMADINHO 2013 JEANNE PATRICIA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: CONSEQUÊNCIAS E FORMAS DE AUXÍLIO

sofrimento que emputa às suas vitimas. Violência doméstica: toda espécie de agressão, ato, omissão ou conduta dirigida contra qualquer mulher, num determinado ambiente domestico ou familiar ou de intimidade, baseado no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial, por meio de enganos, ameaças, coação ou qualquer outro meio, tendo como objetivo e como efeito intimidá-la, puni-la, humilha-la mantê-la nos papéis determinados…