Lesado

compromisso de compra e venda de imóveis conferia aos adquirentes apenas direitos obrigacionais. Findos os pagamentos das parcelas, extinta a obrigação, se o imóvel não fosse entregue ao adquirente, apenas lhe restaria a via indenizatória. Muitos foram os lesados por loteadores inescrupulosos, à época, pois na venda de lotes não edificados situava-se então a problemática. Ademais, antes desse diploma legal, os negócios eram regulados pelo art. 1.088 do Código Civil pretérito, a permitir…

porque fixam as diretrizes da conduta humana, entretanto só a jurídica é autorizante, porque só ela dá ao lesado pela sua violação o poder de exigir seu cumprimento ou a reparação do mal sofrido. A norma jurídica é, por conseguinte, bilateral, porque se dirige a duas pessoas. De um lado, como imperativo, impõe dever a determinada pessoa, dizendo o que ela deve fazer, de outro lado, autoriza o lesado pela sua violação a exigir o dever. É bilateral por ser imperativa e autorizante, um…

indivisível. Haverá apenas um só processo, ao invés de cem. O autor do processo coletivo não precisa pedir autorização para os lesados; não precisa aguardar que os lesados outorgue a ele quaisquer poderes. Os lesados ficam sabendo do processo por uma via oblíqua - conhecimento presumido das coisas públicas. São publicadas em veículo - diário oficial. Assim, muitas vezes os lesados não ficam sabendo. Ler artigo 94 do CDC - “enganoso”. Deveria haver publicação em meios que a população…

consagrada pela doutrina clássica de Paul Duez, o lesado não é obrigado a identificar o agente estatal que o causou o dano, é preciso que mostre o mau funcionamento do aparelho publico, sendo impossível apontar o responsável, a doutrina atribui de culpa anônima ou falta de serviço. Quando o serviço publico é omisso, não funciona, funciona com falha e retardo, assim ele responde independentemente de qualquer comprovação de culpa do agente publico. O lesado só teria o ônus de provar a…

Imobilização e elevação do membro lesado. b. Imobilização, resfriamento, passar álcool no local afetado e compressão direta sobre a lesão. c. Imobilização, elevação do membro lesado, resfriamento, compressão dos pontos arteriais e compressão direta sobre a lesão. d. Elevação do membro lesado, esperar o ferimento estancar, compressão dos pontos arteriais e compressão direta sobre a lesão. Feedback A resposta correta é: Imobilização, elevação do membro lesado, resfriamento,…

tremores, calafrios, anorexia, sonolência, palidez. 12) Diferencie os tipos de reparação tecidual. Em quais tecidos eles podem acontecer? Regeneração: quando os tecidos são capazes de restituir os componentes lesados e retornar ao seu estado normal. Cicatrização: quando os tecidos lesados não são capazes de se reconstruírem por completo, na qual há deposição de tecido fibroso. Ocorre quando as estruturas de suporte encontram-se gravemente lesadas ou em tecidos que não apresentam…

fornecedores de produtos e serviços, adotam a prática de enganar o consumidor fazendo com que este se exponha a situações de desrespeito e transtorno. O Código de Ética então estabeleceu uma série de direitos, dentre eles o direito do consumidor ao ser lesado por uma publicidade enganosa. Como nestes casos poderão então os consumidores exercer seus direitos? A CDC nos fornece um relatório de fácil entendimento para que possamos não só entender sobre os direitos, mas também sobre as…

subordinação estabelecida entre os titulares da relação traduz-se, no poder que tem o credor de exigir a prestação, no dever que recai sobre o devedor de a efectuar e na sanção aplicável ao devedor inadimplente ou em mora a requerimento do credor lesado. É neste ultimo ponto (a possibilidade de exigir coercitivamente o cumprimento) que reside a distinção entre obrigações civis ou perfeitas e obrigações naturais, nestas, tem o credor o poder de pretender que o devedor cumpra a sua…

federação, autarquias ou fundações de natureza autárquica, com vínculo empregatício e remuneração advinda dos cofres públicos. No que tange à responsabilidade civil objetiva do Estado, existem duas relações jurídicas diversas: uma que liga o lesado ao Estado e outra que vincula o Estado ao agente público (relação esta que consubstancia o direito de regresso do Estado), estando esta prevista na parte final do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988. O tema possui…

prevenir as enfermidades secundárias à sua deficiência e promover a integração social do indivíduo. As atividades físicas, esportivas ou de lazer propostas aos portadores de deficiências físicas como os portadores de seqüelas de poliomielite, lesados medulares, lesados cerebrais, amputados, dentre outros, possui valores terapêuticos evidenciados benefícios tanto na esfera física quanto psíquica. Quanto ao físico, podem-se ressaltar ganhos de agilidade no manejo da cadeira de rodas, de…