Ler Os Art 23 24 25 Do Codigo Penal

Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2 Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 Direito Ambiental - 2 Direito do Consumidor - 2 Filosofia do Direito – 2 No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e…

prazer encontro eu lá; 17. Minha terra tem palmeiras, 18. Onde canta o Sabiá. 19. Não permita Deus que eu morra, 20. Sem que volte para lá; 21. Sem que desfrute os primores 22. Que não encontro por cá; 23. Sem qu'inda aviste as palmeiras, 24. Onde canta o Sabiá. _______________________________ 16 :0 8: 24 Língua Portuguesa Ph Questão 05 - Observe as frases abaixo: Ta lm om I. “Pouco olho o céu, quase nunca a lua, mas sempre o mar.” II. “É impossível não saibas que o pássaro /…

DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR CURSO APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – CAS 2012 TÉCNICA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS - CAS AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE GENERALIDADES: Amparo legal: artigos 243 a 253 do CPPM; Art 224: define quais são as situações em que ocorre o flagrante de delito; PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Local da autuação: via de regra, no quartel do indiciado; Presidente do flagrante: Oficial PM (obrigatório). Geralmente é o Oficial de Dia…

____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ TRABALHO ACADÊMICO SOBRE O TEMA INTERROGATÓRIO NO PROCESSO PENAL ARACAJU/SE 2013 JOSÉ BARBOSA SILVA NETO ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________…

AMAZONAS, por intermédio da Comissão Permanente de Concursos, torna público, para conhecimento geral, a abertura das inscrições ao Processo Seletivo Contínuo – PSC2015, Projetos 2015/3ª Etapa, 2016/2ª Etapa e 2017/1ª Etapa, no período de 30/07 a 24/08/2014, com vista ao ingresso de candidatos aos cursos de graduação oferecidos por esta Instituição de Ensino Superior, conforme Resoluções 027/2002, 026/2006, 042/2003 e 046/2006 – CONSEPE e a Decisão GR nº. 009/2009, de 14/07/2009, ad…

AMAZONAS, por intermédio da Comissão Permanente de Concursos, torna público, para conhecimento geral, a abertura das inscrições ao Processo Seletivo Contínuo – PSC2015, Projetos 2015/3ª Etapa, 2016/2ª Etapa e 2017/1ª Etapa, no período de 30/07 a 24/08/2014, com vista ao ingresso de candidatos aos cursos de graduação oferecidos por esta Instituição de Ensino Superior, conforme Resoluções 027/2002, 026/2006, 042/2003 e 046/2006 – CONSEPE e a Decisão GR nº. 009/2009, de 14/07/2009, ad…

CÓDIGO E LEITORAL - 1932 1 CÓDIGO ELEITORAL - 1932 2 CÓDIGO E LEITORAL - 1932 João C. da Rocha Cabral CÓDIGO ELEITORAL da República dos Estados Unidos do Brasil 1932 (Decreto no 21.076, de fevereiro de 1932) Edição especial Brasília 2004 3 CÓDIGO ELEITORAL - 1932 João C. da Rocha Cabral foi professor catedrático da faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, deputado federal pelo Piauí, membro da Comissão Legislativa instituída pelo…

PRELIMINARES Ao título deste trabalho poderíamos acrescentar o Concubinato paralelo ao Casamento, ou o Concubinato paralelo à União Estável. Partindo do princípio de que todo concubinato, pelo novo Código Civil é adulterino, e que a União Estável foi consagrada pela Constituição Federal e pelo Código como uma entidade familiar, com todos os requisitos especificados para a sua legalidade e, estimulada, inclusive, a sua transformação em Casamento, podemos inferir que ao…

Jaqueline Nunes. As infrações penais na esfera do Direito do Consumidor. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 963-977, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 AS INFRAÇÕES PENAIS NA ESFERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR Grabriela Gregório1 Queila Jaqueline Nunes Martins2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2. Conceitos de Consumidor e Fornecedor; 3. As Infrações Penais na Esfera do…

Pena Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Parágrafo único - No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua. Elementar: diz respeito “ao elemento integrante do tipo…