Leonardo Greco Jurisdição

obrigatório acreditar que a sua aplicação trará efeitos benéficos ao Poder Judiciário e ao processo civil brasileiros.”13 Glauco Gumerato Ramos considera que a resolução imediata, além de ser um mecanismo posto a serviço do exercício racional da jurisdição, é um direito subjetivo do réu.14 Concordo com esse entendimento. O réu tem o direito de não responder a um processo inócuo. Fernando da Fonseca Gajardoni estima que mais de 50% dos feitos, de matéria tributária, previdenciária e…

comuns à época que buscavam meios de convicção lógicos. Outras características também eram evidentes como as provas testemunhais e documentais, o princípio da oralidade, o princípio dispositivo e a livre apreciação da prova pelo julgador. O autor Leonardo Greco, ao citar Nicola Picardi, faz constar que, por intermédio deste processo histórico, o princípio do contraditório tem origem na Antiguidade grega. De igual modo, audiência bilateral tem origem na Antiguidade grega, mencionada por…

A prova ilícita por derivação e suas exceções Marcio Luiz Coelho de Freitas Em sede de jurisdição penal, a reconstrução dos fatos imputados ao réu é provavelmente a atividade mais relevante desempenhada no processo. Como afirma Franco Cordero, “os processos são máquinas retrospectivas que se dirigem a estabelecer se algo ocorreu e quem o realizou, cabendo às partes formularem hipóteses, e ao juiz acolher a mais provável, com estrita observância de determinadas normas,…

BRUNO S. CARDOSO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: RESOLUÇÃO JURÍDICA OU ADMINISTRATIVA Monografia apresentada à FACULDADE PROCESSUS para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Público, sob a orientação do Professor Cristovão Rocha. Brasília 2012 Dedico o presente trabalho primeiramente a Deus e depois aos meus pais, sem os quais não estaria aqui. Agradeço à Deus por tudo o que tem feito por mim, embora não corresponda a altura. De uma coisa tenho certeza, somos uma pequena centelha do…

maior amplitude, próprios de uma sociedade de massa, onde através de uma resposta judiciária é possível resolver grandes conflitos, de modo isonômico, antes que eles se fragmentem em múltiplas ações individuais. É, em síntese, um instrumento de jurisdição coletiva. A origem histórica deste modelo processual remonta à antiguidade, às antigas actio popularis, muito similar à atual ação popular e perpassa pela idade média (Séc.XII), na Inglaterra, onde era usual conflitos de comunidades…

arguida no primeiro momento em que a parte tiver de falar nos autos ou em audiência. O juiz poderá, de ofício, declarar nulidades decorrentes da incompetência em razão da matéria ou por falta de pressupostos processuais. A competência é o limite da jurisdição de cada órgão judicial, ou seja, é a distribuição desse Poder de julgar entre os órgãos que compõem o Poder Judiciário, podendo referir-se à determinada matéria, às pessoas, ou ao local. No que diz respeito a competência no…

lide. Ora, vivemos em uma democracia, baseada, dentre outros princípios, na promessa do respeito e tutela efetiva dos inúmeros direitos que nos foram concedidos pela Carta Constitucional de 1988. Essa promessa seria ilusória, nas palavras de Leonardo Greco, caso o processo não tivesse a capacidade de reconstituir os fatos como de fato o são, porque destes é que resultam os direitos cuja tutela é buscada pela provocação do exercício da tutela jurisdicional. Com a possibilidade de…

processual. Os princípios mais relevantes do direito processual............................................................................................. 29 UNIDADE II: JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA ................................................................................................................ 42 Aulas 8, 9 e 10: Jurisdição. ........................................................................................................... 42 Aulas 11, 12 e 13: Competência. e…

Miranda - Direito Desportivo do Trabalho: Prof. Maurício Corrêa da Veiga Direito do Consumidor - Contratos no Direito do Consumidor: Prof. Bernardo Brandão - Direito do Consumidor: Prof. Fabrício Bolzan - Direitos do Consumidor: Prof. Leonardo Garcia - Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas: Prof. Renato Porto - Endividamento do Consumidor: Profa. Roberta Densa - O Consumidor e Serviços Públicos: Prof. Lindojon Bezerra Direito do Trabalho - Acidente…

SUMÁRIO Prof. José Augusto Garcia de Sousa – abril de 2013 NOÇÕES GERAIS “Todos os órgãos jurisdicionais são portadores de jurisdição, mas cada um a exerce dentro de uma determinada esfera de atuação. As normas que cuidam especificamente dos limites em que a jurisdição deve ser exercida por cada órgão jurisdicional são as regras de competência.” (Leonardo Greco, Instituições, vol. I, 3ª ed., 2011, p. 109) “E assim a função jurisdicional, que é uma só e atribuída abstratamente…