Lenio Streck O Estado Na Teoria Politica Moderna

Introducao O atual Estado Democrático de Direito, nosso Estado, instituído na Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo primeiro, literalmente: (Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos...). Sem a pretensão de dissertar profundamente sobre o mesmo, o que ensejaria um tratado sobre o Estado Democrático de Direito,…

constitucional, nem inova no sentido de força jurídica, nem representa necessariamente uma tutela mais adequada dos direitos fundamentais. Considerando outra corrente, de que o neoconstitucionalismo seria uma designação alternativa da corrente de teoria do direito conhecida como moralismo jurídico, temos um neoconstitucionalismo fortemente atrelado à ideia de moral, o que é, na visão de muitos juristas, extremamente benéfico para o Direito e o torna mais humano. Essa tese se contrapõe…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O mandado de segurança coletivo como ação processual coletiva, diante a importância que os tribunais e os magistrados têm em prol da concretização de um estado democrático de direito justo e da celeridade processual, são de sumaria importância atualmente devido a grande repercussão tanto no campo pratico, quanto no campo dogmático do Direito. No que tange a tutela coletiva temos a proteção de direitos coletivos lato sensu chamados de meta-individuais que são…

obras de Fritjof Capra e Boaventura Sousa Santos a respeito do pensamento sistêmico e o conseqüente rompimento com o pensamento cartesiano aplicado na ciência contemporânea. Por fim, pretendemos discutir a relação entre o supramencionado debate, a Teoria Pura do Direito de Kelsen e os escritos de Lhumann para, somente então, efetuar a tentativa de estabelecer quais os novos paradigmas que deveriam ser utilizados pelo direito positivo brasileiro. PALAVRAS -CHAVES: Pensamento…

1. O ESTADO 2. Considerações Iniciais A instituição da Democracia no Brasil pela Constituição Federal de 1988 introduziu novas garantias e princípios para a sociedade, principalmente em relação ao exercício da cidadania e sua representação política. O modo de ação do Estado passou a ser fundamentado e controlado, por essas garantias e princípios constitucionais. Sendo assim, cabe o estudo dessa Democracia estabelecida e seus mecanismos de participação da sociedade. Mas…

experiência, para que se possa garantir ao direito ou às práticas jurídicas uma cientificidade, que isente o direito de dogmas ou crenças afirmados pela autoridade ou pela tradição, a fim de que seja garantida legitimidade, objetividade e coerência às teorias e proposições jurídicas. PALAVRAS-CHAVES: CIÊNCIA. METODOLOGIA CIENTÍFICA. DIREITO. CIÊNCIA JURÍDICA. FALSIFICACIONISMO. 1.Introdução No Direito e em suas práticas são preponderantes a autoridade e a tradição, que não são…

pena desportiva de perder direitos garantidos pela Constituição Federal, tanto na forma sentencial quanto na forma processual garantias são violadas. TEMA A Justiça Desportiva à luz da Constituição Federal. “Art. 217 CF - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos…

pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado”.2 Ativismo Judicial: “participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes.”3 Direitos Fundamentais: “princípios que resumem a concepção do mundo e informam a ideologia política de cada ordenamento jurídico, é reservada para designar, no nível do direito positivo,…

que nos crimes cometidos por duas ou mais pessoas os agentes façam uso de meios de comunicações telefônicas. 10 Deste modo, vislumbrou o legislador constituinte e também o ordinário que esta seria uma importante ferramenta à disposição do Estado para desvendar crimes que não poderiam ser investigados por outro meio de prova. Pois, muito embora o objetivo da lei seja muito relevante, o presente trabalho abordará o eventual abuso na utilização deste instrumento processual, com…

Lex Humana (Petrópolis, nº 1, 2009, p. 77) www.ucp.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA HERMENÊUTICA: DO FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha,