Leis Unidades De Conservação

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL BRUNA DA SILVA GONÇALVES CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4771/65 BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES 2011 BRUNA DA SILVA GONÇALVES CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Lei nº 4771/65 Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, disciplina......................., do 1º período, A, sob orientação do professor................ BARRA DE SÃO…

3° Questionário de Direito Ambiental 1) O que é intervenção do Estado na propriedade? A função social está expressa no art. 5º, XXII, XXIII da CF. A intervenção é toda e qualquer atividade estatal que amparada na Lei, tenha como finalidade ajustar os fatores exigidos pela função social a que está condicionada. Propriedades urbana e rural, art. 182, § 2 da CF e art. 186, caput, I, II, III e IV da CF. 2) Quais as modalidades de intervenção do Estado na propriedade? Intervenção supressiva

40 horas Docente: Eng. Almiro Martins S. Neto Generalidades Conteúdo da aula O que é a hidráulica?  Generalidades  Definição  Divisões  Vantagens  Desvantagens  Condições para aplicação  Grandezas físicas e unidades da hidráulica  Leis físicas da hidráulica  Energia hidráulica  Atrito e escoamento  Potência hidráulica  Fluidos hidráulicos O significado etimológico** da palavra hidráulica* é “condução de água” (do grego hydor, água e aulos, tubo,…

extrair do Art. 18 da Lei No 9.985/ 2000, o conceito e o objetivo de Reserva ambiental, in verbis: “Art. 18. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.” …

parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente. A Constituição, a…

(capitaneado pelo Brasil). Em 1.973, com reflexo da conferência, é criada a Secretaria de Meio Ambiente do Brasil, as questões ambientais passam a fazer parte das políticas de estado. Também foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na lei 6.928/81. O ONU criou, tempos depois, a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento que deu origem ao Relatório Bruntland, que foi preparado e decisivo para a Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio…

CÓDIGO FLORESTAL LEI 4.771, DE 15 / 09 / 1965 (inclui MP 2.166-67) • • As florestas bem como as demais formas de vegetação são bens de interesse comum a todos os habitantes do país. As AÇÕES ou OMISSÕES contrárias às disposições deste código na utilização e exploração das florestas e demais tipos de vegetação são consideradas USO NOCIVO DA PROPRIEDADE. DEFINIÇÕES: • 1 - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL OU POSSE RURAL FAMILIAR: Aquela explorada mediante o trabalho pessoal do…

PATRIMÔNIO NATURAL Dentre as unidades de uso sustentável a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) destaca-se por representar a participação da sociedade civil da conservação da biodiversidade, o que vêm sendo uma tendência no Brasil e no mundo (RUDZEWICZ, 2006). A participação da sociedade se justifica, pois a RPPN é criada por motivação do proprietário, que pode ser também apoiado por órgãos integrantes do SNUC na gestão da unidade. A RPPN é uma unidade privada com o…

Alcançar um entendimento das leis de Newton e das leis da conservação assim como suas aplicações práticas, através de abordagens conceituais e demonstrações matemáticas. Dinâmica Conceito;  Força: resultado da interação entre os corpos, causando movimento equilíbrio, deformação;  Unidade de medida no SI: Newton (N).   É uma grandeza vetorial F .  Força resultante: É a soma vetorial de duas ou mais força que atuem num corpo.  Leis de Newton 1ª Lei de…

(exílio) para o Brasil. O primeiro Código Criminal de 1830 tipificou como crime o corte ilegal de madeira e a lei nº 601/1850 discriminou a ocupação do solo no que diz respeito a ilícitos como desmatamentos e incêndios criminosos. Na prática só eram punidos aqueles que de alguma forma prejudicassem os interesses da Coroa ou dos latifundiários ou grandes comerciantes. No geral as leis aplicadas, anteriores ao Governo Geral em 1548, elaboradas na coroa eram sem nenhuma espécie de…