Código florestal brasileiro

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

BRUNA DA SILVA GONÇALVES

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Lei nº 4771/65

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES
2011
BRUNA DA SILVA GONÇALVES

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Lei nº 4771/65

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, disciplina......................., do 1º período, A, sob orientação do professor................

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES
2011
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 3. CONCIDERAÇÕES FINAIS 4. REFERÊNCIAS

1. INTRODUÇÃO

Neste referido trabalho tem como objetivo a Lei 4771/65, no qual uma das causas do relativo insucesso na aplicação do Código Florestal, desde sua criação até hoje, o que se reflete na excessiva dilapidação do patrimônio ambiental em diversas regiões do país, diz respeito à falta de apoio das diversas políticas públicas a sua implementação. Durante muitos anos as políticas oficiais não só ignoraram os limites colocados pela lei, como abertamente incentivaram o seu desrespeito. Hoje talvez não exista mais tantas que explicitamente incentivem o seu desrespeito, mas quase todas ignoram a sua existência. Essa situação faz com que a implementação da lei, até hoje, ocorra quase que exclusivamente através de medidas de controle (monitoramento e punição), o que não só vem se mostrando ineficaz para atingir seus objetivos, como vem, em diversos casos, gerando situações de conflito social que em nada contribuem para a solução do problema.
Nesse sentido, propomos que medidas de incentivo à aplicação do Código Florestal sejam incorporadas e aprofundadas nas demais políticas setoriais que dialogam com o uso do solo, não só para facilitar as medidas de recuperação ambiental nos imóveis rurais e nas áreas urbanas, mas também para premiar aqueles que já cumprem integralmente com a lei.