Leis Unidades De Conservação

MARTINS WÉLITA LOPES DE AZEVEDO PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA: SOB OLHAR DINAMIZADO E DECISÓRIO PARA EFETIVAÇÃO DO USO BENÉFICO DOS RECURSOS NATURAIS Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni. Prof. IZABEL MARQUES TEÓFILO OTONI-MG, 2015 2 PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA: SOB OLHAR DINAMIZADO E DECISÓRIO PARA EFETIVAÇÃO DO USO…

Dione Angélica de Araújo Côrte. — Brasília : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 1997. 106p. (Série meio ambiente em debate; 15) ISSN 1413 - 2583 1. Planejamento. 2. Área de proteção ambiental. 3. Unidades de conservação. 4. Solo. I. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. II. Título. III. Série. CDU 502:33 4 Ser. meio ambiente debate, 15 Em 1995 implantou-se uma nova série de publicações à qual…

biodiversidade no Brasil e suas causas. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil conta com aproximadamente 1,5 milhão de km² de área coberta por Unidades de Conservação, o que corresponde a 16,6% da área continental nacional e 1,5% das águas jurisdicionais brasileiras. Considerando a área coberta por Unidades de Conservação federais e estaduais e asReservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no país, a maior parte se situa no bioma Amazônia, conforme imagem abaixo: …

como biotecnologia, microeletrônica, nanotecnologia e ciência de polímeros. Fenômenos de Transporte Os fenômenos de transporte são mais importantes por seu significado físico. Sua essência é a formulação cuidadosa e compacta dos princípios de conservação, juntamente com as expressões de fluxo com ênfase nas semelhanças e diferenças entre os três processos de transporte considerados. Frequentemente, conhecer as condições de contorno e as propriedades físicas em um problema específico…

Conservancy T he Nature Conservancy - TNC Ana Cristina Barros Consultoria: Karen Follador Karam Renato José Rivaben de Sales Consultor responsável pela elaboração do documento Princípios e Diretrizes para a Gestão Participativa de Unidades de Conservação: Renato José Rivaben de Sales Agradecimentos especiais: Sr. Luis Antônio Nolasco do Ministério da Saúde, pela palestra “Gestão Participativa do Sistema Único de Saúde” Fotos: DAP/SBF/MMA Ministério do Meio Ambiente…

.............................................................................................02 2 - ARTIGO 225 DA CF – DO MEIO AMBIENTE.......................................................... 03 3 – ACORDÃO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9985/00 PARA- GRAFO 1°..................................................................................................................... 05 4 - OBJETO JURIDICO..............................................................................

público, são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados separadamente, ou divididos. § 3o A omissis § 4o Nenhuma unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro público. § 5o O terraço de cobertura é parte comum, salvo disposição contrária da escritura de constituição do condomínio. Assim, não há que se falar em alienação já que a lei expressamente a veda, da mesma forma que, não existe usucapião de área comum de condomínio a condômino, pela simples…

de paz. No Brasil, um dos acordos pré-estabelecidos determina que a alegação de desconhecimento da Lei não será aceita como justificativa para não cumpri-la. Diz o Decreto-Lei Nº 4.657, 04/09/1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010): Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios…

áreas nativas; - Mudanças climáticas e aquecimento global. 3-Unidades de Conservação – tipos e objetivos: As Unidades de Conservação, instituídas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, são áreas protegidas por lei pelo fato de apresentarem importância do ponto de vista ambiental. O SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) foi criado pela Lei N. 9.985, em 18 de julho de 2000 e define Unidades de Conservação como: “espaço territorial e seus recursos…

......................................... 19 8. REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 20 1. Apresentação A Unidade de Conservação Parque Municipal Mansour, localiza-se no município de Uberlândia – MG, no limite dos bairros Mansour e Luizote de Freitas (Mapa de Localização), mais especificamente entre a Av. Rio Jaguari, a rua Rios Aripuana e o Anel Viário…