Leis Unidades De Conservação

criadas as primeiras leis voltadas para proteger espécies de faunas silvestres e seus habitats. Em 1872, o congresso americano aprovou uma lei que separou 9 mil km para se constituir em um parque público que pudesse proporcionar lazer às pessoas. Foi então criado o Parque Nacional de Yellowstone, primeira área protegida oficialmente estabelecida para fins de conservação de espaços naturais. Esta iniciativa tornou-se um marco referencial na história das unidades de conservação e a criação…

conjunto de entes administrativos da U, E, DF e M e suas administrações indiretas, responsáveis pela proteção, controle, monitoramento, fiscalização, deliberação, execução e melhoria da qualidade e da política ambiental do País. Foi criado pela Lei 6.938/81 (art. 6º) e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos ou pessoas governamentais, que desempenham função administrativa na seara ambiental, nos diversos níveis da federação, a…

CONCEITOS E DEFINIÇOES As diferentes funções das áreas verdes Diferentes Índices para expressar o verde nas cidades A cidade como um ecossistema e as alterações ambientais decorrentes da urbanização Hierarquização dos espaços livres Manutenção, conservação e segurança das áreas verdes Planejamento e Legislação 2. ARBORIZAÇÃO 2.1 Arborização de Vias Publicas e Áreas Verdes 2.2 Arborização sob o Ponto de Vista Ambiental 2.3 Massa Verde Urbana 2.4 Bens…

Movimento Plano. Composição de movimentos. Queda livre. Segunda Lei de Newton. Determinação do coeficiente de atrito. Trabalho e Energia. Conservação da energia mecânica. Choque em duas dimensões. Equilíbrio de uma partícula. Equilíbrio de um corpo extenso. Torque. Impulso e Momento Linear. Demonstrações Experimentais: 1. Queda Livre/Pêndulo Simples; 2. Forças de Atrito; 3. Segunda Lei de Newton; 4. Conservação de Energia e Momento. 2. OBJETIVOS: 2.1. GERAL:…

Conceitual 4 1.1.1.1 Território 5 1.1.1.2 Gestão do Território 5 1.1.1.3 Desenvolvimento Regional 6 1.1.1.4 Planejamento Territorial 6 1.1.1.5 Ordenamento Territorial 6 1.1.1.6 Meio Ambiente 7 1.1.1.7 Proteção 7 1.1.1.8 Preservação 7 1.1.1.9 Conservação 7 1.1.1.10 Poluição 8 1.1.1.11 Política 8 1.1.1.12 Plano 9 1.1.1.13 Programa 9 1.1.1.14 Projetos 9 1.1.1.15 Desenvolvimento Sustentável 9 1.1.1.16 Auditoria florestal 9 1.1.1.17 Concessão Florestal 10 1.1.1.18…

gerações. C. Estaduais Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) Resoluções CONAMA, CONSEMA, CONDEMA Declarações Internacionais: Estocolmo/72 e Rio/92 Agenda 21 Convenções Internacionais 3 – Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Art. 225/CF Objeto Imediato = componentes materiais e imateriais ao meio ambiente Objeto mediato = saúde, bem-estar físico e psíquico, qualidade de vida. 4 – Definição legal art, 3ºm I/ Lei 6.938/81 Para os fins previstos nesta Lei,…

consagrado nos Princípios 1 e 2 da Declaração de Estocolmo de 1972, "os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável", e reafirmando na Declaração do Rio. Fundamento Legal ‐ Arts. 5° e 6°e 225 da CF; Art 2° da Lei 6.938/81. Princípio do Poluidor Pagador e Princípio do Usuário‐Pagador O Princípio do Poluidor Pagador impõe ao poluidor o dever de arcar com as despesas de evitar a ocorrência de danos ambientais (caráter…

desta maneira uma área de 28.637,44 hectares. Sobe as condições de rica diversidade tanto de fauna e flora, foi considerada uma Unidade de Conservação Federal, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sendo criada pelo decreto 87.222, de 31 de maio de 1982. A Estação Ecológica Serra das Araras por ser uma unidade de conservação, este local pode ser visitado a fins didáticos, que foi o objetivo da aula a campo realizada no dia 2 de dezembro de…

Por que esta lei é considerada um avanço? O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que foi instituído pela lei Número 9.985 de 18 de julho de 2000, é importante para definir Unidades de Conservação (UCs) e garantir a proteção adequada a essas áreas. A lei nº 9.985/2000 estabelece normas e critérios para criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação do território brasileiro. A importância dessa lei está no conceito de desenvolvimento sustentável e conservação…

nascimento na década de 80, com base na Lei Federal n° 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispôs sobre Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. Esta lei estabeleceu em seu Artigo 8º que, “havendo relevante interesse público, os poderes executivos Federal, Estadual ou Municipal poderão declarar áreas dos seus territórios de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem estar das populações humanas, a proteção, a recuperação e a conservação dos recursos naturais”.