Leis Sobre Residuos Sólidos

meio ambiente. O significado de desenvolvimento sustentável passou a ser pensado principalmente com a realização, Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento, anos mais tarde, a denominada ECO-92 ou RIO-92, ocorrida no Rio de Janeiro, com a participação de mais de uma centena de países que foram signatários da Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento que trouxe em seus 27 artigos uma série de princípios que os países deveriam adotar em suas…

Catadores....................................................26 Instrumentos legais relacionados aos Catadores Lei Federal n.º 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos...30 Decreto Federal n.º 7.404 de 2010 Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos................36 Lei Estadual n.º 18.031 de 2009 - Política Estadual de Resíduos Sólidos...38 Lei Estadual n.º 19.823 de 2011 - Institui a Bolsa-Reciclagem.........46 Decreto Estadual n.º 45.975 de 2012 -…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE TECNOLOGICA DO PARANÁ CAMPUS DE CURITIBA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL RONUALDO MARQUES POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM GOIOERÊ- PR MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA 2012 2 RONUALDO MARQUES POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM GOIOERÊ- PR Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista na Pós Graduação em Gestão Pública Municipal, Modalidade de Ensino a…

LEI DA LOGISTICA REVERSA N.12.305/10 Lei que institui a política de retorno de resíduos sólidos incluindo os perigosos e inflamáveis a partir de uma gestão da cadeia integrada. A lei tem como objetivo geral a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, tem como regra organizar a forma de como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade, onde criaram-se metas importantes que poderão contribuir diretamente na eliminação dos lixões e instituir instrumentos…

CAPÍTULO I GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS INTRODUÇÃO Uma das atividades do saneamento ambiental municipal é aquela que contempla a gestão e o gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (GIRSU). O termo gestão é utilizado para definir decisões, ações e procedimentos adotados em nível estratégico (Lima, 2001), enquanto o gerenciamento visa à operação do sistema de limpeza urbana (Projeto BRA/922/017, 1996 apud Lima, 2001). Assim, por exemplo,…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes. PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA – RJ. VOLUME I – DIAGNÓSTICO OPERACIONAL. 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transportes. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Prefeito – Evandro Bertino Jorge Vice-Prefeito – Ruy Tavares…

estrutura, tornando-se o foco das questões ambientais no mundo, e que ao longo dos anos preocupa pesquisadores, cientistas e a opinião pública. As agressões ambientais, o uso dos recursos naturais sem o respeito as leis de regeneração da natureza, o descarte inadequado de resíduos sólidos e líquidos no meio ambiente sem qualquer cuidado com a segurança ambiental, e a emissão de poluentes na atmosfera, resultado da queima de combustíveis fóssil e o lançamento de outros gases industriais,…

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL PGRS-PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA FEIRA DE SÃO JOAQUIM-SALVADOR/BAHIA Salvador 2011 VLADISLAU NERI CLÁUDIA GUIMARÃES PGRS-PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA FEIRA DE SÃO JOAQUIM-SALVADOR/BAHIA Trabalho apresentado à disciplina Impactos Ambientais do curso de Especialização em Gestão Ambiental, da Faculdade da Cidade do Salvador, como requisito de avaliação.

ultrapassados, produzindo um grande volume de resíduos, denominado lixo­eletrônico. A preocupação ambiental, econômica e social obriga as indústrias é o poder público a se responsabilizarem pela destinação final adequada de seus produtos eletrônicos, como por exemplo, a logística reversa do lixo eletrônico. As empresas interessadas em melhorar sua imagem e sua lucratividade retornam seus resíduos para o ciclo produtivo como…

municipais e mundiais? Produzidos em todos os estágios das atividades humanas e não humanas uma quantidade enorme de resíduos, em termos tanto de composição como de volume, variam em função das práticas de consumo e dos métodos de produção utilizados. As principais preocupações estão voltadas para as repercussões que todos esses resíduos podem ter sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente, solo, água, ar, animais e paisagens. 2. O QUE É LIXO Segundo Portal São…