Leis Diretrizes E Bases Da Educação

Professora Orientadora: Marineia Araujo de Novaes Duarte TEREZINHA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DOMINGOS MARTINS 2014 INTRODUÇÃO A Lei de diretrizes e base é quem organiza o processo de mudanças significativas na LDB 9394/96 aos níveis de ensino no Brasil. A educação básica é pautada na Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Durante um tempo a educação básica contava com apenas 180 dias letivos, não era obrigatório haver recuperação, atualmente as mudanças são…

trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro. Caminho este, iniciado pelo processo de democratização liberal, assumido no final do Estado Novo, que através da Constituição de 1988 outorgou à União competência para legislar sobre…

desvelamento conceptual de legislação e educação. As palavras legislação e educação nos remetem à Roma Clássica, notadamente ao Direito Romano. Proveniente do latim legislatio, o vocábulo legislação deseja dizer ato de legislar, isto é, o direito de fazer ou determinar leis. A legislação é, então, a ação de instituir normas através do poder legislativo. Igualmente procedente do latim, a palavra educação dimana de educare, isto é, ato de amamentar. Há que diga que educação apresentaria…

SOBRE A LEGISLAÇÃO NACIONAL EM VIGOR RELACIONADAS À EDUCAÇÃO Em 24 de abril de 2007, foi aprovado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com o objetivo de melhorar a Educação no País, em todas as suas etapas, em um prazo de quinze anos. A prioridade é a Educação Básica, que inclui o Ensino Infantil, Fundamental I e II e Médio. O PDE prevê várias ações que visam a identificar e solucionar os problemas que afetam diretamente a Educação brasileira, mas vai além por incluir ações…

FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasília-DF 2014 Bibliografia. Dados da pesquisa: BRASIL. Lei 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. A lei de Diretrizes e Bases da Educação citada pela primeira vez na constituição em 1934, passou quase oito anos tramitando no Congresso Nacional. No inicio foi apresentado um primeiro projeto de Lei…

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (parte III) Título V: Dos níveis e das modalidades de educação e ensino Educação Superior Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por: I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e

PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NA LDB E AS EXPECTATIVAS PARA A EDUCAÇÃO DO futuro RESUMO Este artigo trata da formação de professores tendo como referência os dispositivos legais constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Procura analisar os artigos relacionados com o tema e suas influências na vida do profissional docente, assim como propostas que possam contribuir para que o texto da legislação seja contemplado. Destaca alterações ocorridas na lei…

série de mudanças ao longo da história da educação no Brasil. Ao desenvolver este trabalho foi fundamental a concepção dos aspectos sobre as fases e contextualização deste sistema na seleção dos conteúdos e até na estruturação deste trabalho. Os primeiros Sistemas Educacionais Brasileiro, que vigorou durante vários anos, teve um caráter excludente desfavorecendo a grande massa popular e garantindo o acesso à educação somente à elite brasileira. Com a Lei nº 9.394/96 (LDB) buscou-se,…

EDUCAÇÃO INFANTIL A Lei de Diretrizes e Bases da Educação196 dedica o Capítulo II, seção II à Educação Infantil trazendo no artigo 29 “a Educação Infantil, [...] tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social [...]”. ARAUJO, G.C. Projeto Político Pedagógico da Educação do Campo. Povos, territórios, saberes da terra, Movimentos sociais, sustentabilidade. Vitória; Programa de Pós-Graduação

de promulgação da LDB, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, compartilhar algumas reflexões sobre essa Lei tão importante para a Educação e para o nosso país. A LDB, também denominada Lei Darcy Ribeiro, por ter sido ele quem, na condição de Senador, apresentou um substitutivo[1] ao projeto que estava em trâmite na época é considerada a Lei maior da Educação Brasileira, sendo, inclusive, denominada Carta Magna da Educação. Ela situa-se abaixo…