Leis De Transito

Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 – Denominada Lei Seca Vinicius Maciel de Souza – acadêmico do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade da Região da Campanha Campus Alegrete, da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. E-mail: vmacieldesouza@hotmail.com Resumo O presente artigo aborda uma questão que está no cotidiano da sociedade, condutores de veículos automotores conduzindo embriagado. Sendo que pelo clamor do povo o legislador…

| |Código de Trânsito Brasileiro | cidade 2009 |nome | |Código de Trânsito Brasileiro

volante 1. Introdução: Ausência de uma Política de Trânsito Estável sobre Embriaguez ao Volante A questão da embriaguez ao volante tem sido causa de polêmica constante. Primeiro, pelo grande número de acidentes de trânsito com vítimas fatais. As estatísticas não são precisas. As informações mais frequentes apontam para o trágico número superior a 35 mil de mortes, a cada ano, nas estradas e vias públicas deste país. Os acidentes de trânsito são hoje uma das principais causas de…

Projeto de Intervenção Institucional Título: Conscientização no trânsito Introdução Teórica: No Brasil infelizmente os números de mortes causados por acidentes de trânsito é alarmante e absurdo. Estudos apontam que cerca de 90% dos acidentes de trânsito são causados por falha humana e, portanto, poderiam ser evitados com mudanças comportamentais. (Zampieri, 2010) Entre as principais causas estão negligência (desatenção ou falta de cuidado ao realizar um ato) imprudência (má fé, velocidade

PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TRÂNSITO – GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E SAÚDE PÚBLICA CLAUDINEI MOREIRA DIAS TOMAS A IMPORTÂNCIA DA LEI SECA E DA FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR A CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE BEBIDA ALCÓOLICA CURITIBA 2009 CLAUDINEI MOREIRA DIAS TOMAS A IMPORTÂNCIA DA LEI SECA E DA FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR A CONDUÇÃO DE VEÍCULO…

infrator de trânsito deve ou não ser multado? O agente de trânsito deve, ou melhor, PODE substituir a autuação de trânsito por uma mera advertência? É correta a realização de “blitz educativa”, promovida por alguns órgãos de trânsito? O agente de trânsito deve primeiro orientar, para somente depois autuar os condutores que insistem na prática infracional? Enfim, MULTAR OU NÃO MULTAR: EIS A QUESTÃO! 8 Aliás, é muito comum ouvirmos por aí (em especial daqueles que cometem infrações…

71 A 80 JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS ACIDENTES DE TRÂNSITOS SUMÁRIO Acidente de trânsito - Ausência do cuidado - Danos - Responsabilidade - Culpa.......................... 2 Acidente de trânsito - BO - Danos - Culpa - Provas........................................................................3 Acidente de trânsito - Ciclista - Responsabilidade - Indenização................................................... 3 Acidente de trânsito - Colisão na traseira - Culpa...........................

VIEIRA DE ALVARENGA GUARDA MUNICIPAL NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito pela Universidade do Contestado – Campus de Caçador, sob orientação da professora Joice Luiza Flores de Matias Wagner. CAÇADOR 2006 GUARDA MUNICIPAL NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO DIREITO BRASILEIRO CÉLIO VIEIRA DE ALVARENGA Esta…

administrativa. Inicialmente serão analisados os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro que tratam a embriaguez ao volante, antes das alterações realizadas com a promulgação da Lei nº 11.705/2008, propiciando observar as novidades introduzidas com a nova Lei, e ainda facilitar a visualização da diferença de tratamento dada atualmente à embriaguez ao volante. É válido ressaltar que em relação à esfera penal, a Lei nº. 11.705/08 trouxe uma nova definição ao delito de embriaguez…

constatado pela Câmara Especial da OAB/PA, o pedido de inscrição principal de requerente cumpri às exigências dos arts. 8º e 10º da Lei nº. 8.906/94 c/c art. 20 e seguintes do Regulamento da OAB e art. 120 e seguintes do Regimento Interno foram satisfeitas, inclusive quanto ao exame de ordem. Tendo seu pleito indeferido em razão de óbice instituído no art. 28, IV da lei nº. 8906/94, que estabelece: “art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes…